O primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, 2019, foi marcado por muitas polêmicas. E, também pela aprovação da reforma da Previdência , uma das principais bandeiras do ministro da Economia, Paulo Guedes. Em 2020, o Brasil foi, novamente, palco de uma chuva de polêmicas: centenas de milhares de mortes em decorrência da Covid-19, inflação alta , crise econômica... Teve de tudo, menos o avanço da agenda de reformas econômicas no Congresso Nacional.
As reformas tributária e administrativa , mais aguardadas do ano, chegaram a ter avanços, recuos, atritos, mas nenhuma sequer esteve perto de ser analisada e colocada em votação. Enquanto a primeira teve seu debate contaminado pela obsessão de Guedes pela nova CPMF , um imposto sobre transações digitais nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a reforma administrativa esbarrou na eterna falta de 'timing político' apontada por Bolsonaro e, mesmo após enviada ao Legislativo, não avançou.
Com o otimismo do mercado em função da dita Nova Previdência , Guedes via 2020 como o ano para consolidar sua agenda reformista, promovendo a tão aguardada reforma tributária , pauta do debate político-econômico brasileiro há anos, dada a complexidade e a regressividade do atual sistema tributário nacional, e ainda "cortando privilégios" do funcionalismo público com a reforma administrativa. Na prática, porém, a realidade foi outra.
O espaço para as reformas avançarem até surgiu, mesmo diante da pandemia , mas a falta de articulação política, a dificuldade da Economia em conciliar seus interesses com os do Congresso e até mesmo os de Bolsonaro tornaram tudo mais difícil. Ficam para 2021 as reformas tributária e administrativa. A primeira, em estágio mais inicial, já que o governo não apresentou um plano completo de reforma, apenas um "aperitivo", enquanto Câmara e Senado têm seus textos próprios . A segunda, que põe servidores na mira, avançou mais, embora não pareça ter conquistado nem mesmo o presidente da República que a assina no texto enviado ao Congresso no início de setembro.
Reforma tributária: dúvidas, rejeição e insistência no caminho
Em busca de simplificar e substituir impostos, mas sem perder arrecadação ou aumentar a carga tributária, representando diferentes setores e interesses, as propostas dos atores envolvidos na questão - Câmara, Senado e, posteriormente, o governo federal - ficaram para depois. Nenhum texto avançou no Congresso. O governo chegou a caminhar e enviou uma "Fase 1" da reforma, mas a grande obsessão de Guedes , desonerar a folha de pagamentos das empresas , ainda não saiu do lugar. Para compensar essa perda de arrecadação, o ministro buscou ao longo do ano emplacar o novo imposto digital, a chamada nova CPMF , amplamente rejeitada no Congresso.
O próprio Bolsonaro se recusa a apoiar o imposto de Guedes, embora já tenha dado carta branca para o ministro testar apoio e decidir tudo o que se passa na economia e . Por mais de uma vez, o presidente afirmou que é o ministro "quem manda" na economia brasileira .
Por ora, essa ordem de Guedes não conseguiu sucesso, muito pelo contrário. Ele e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) tiveram atritos públicos , motivados em parte pela dura posição de Guedes em relação aos congressistas e pela reação de Maia à nova CPMF. Para o deputado, não há a menor chance do imposto ser recriado enquanto ele presidir a Câmara .
Maia já chegou a sugerir, inclusive, recriar a campanha "Xô, CPMF", que contribuiu para o fim do imposto, em 2007 . Para o presidente da Câmara, "vaidade" é a causa para o atraso das reformas . Seu mandato na presidência da Casa acaba no início de 2021, mas haverá clima para Guedes tentar outra vez recriar o tributo?
Bolsonaro já disse e repetiu que não promoverá aumento da carga tributária em seu governo e, pessoalmente, não demonstra ser grande apoiador da nova CPMF. Em sua volta, o cenário é o mesmo. Isolado e sem contar com o apoio do mercado financeiro, Guedes ainda não achou uma forma de provar que o novo imposto é uma boa. Na verdade, até ele já se referiu à CPMF como "imposto de m***" . "Enquanto não vierem com solução melhor", ministro diz que prefere a segunda melhor, esse "imposto de merda". A declaração foi feita em inglês, em um evento realizado pela XP Investimentos no mês de outubro. O tempo passou e ele chegou a recuar, dizendo que a nova CPMF estava "morta", mas voltou a defender a medida . O Congresso espera uma outra solução do ministro da Economia, que insiste em seu imposto.
Em entrevista ao iG , o economista Paulo Rabello de Castro , ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), disse que "Guedes não tem nenhuma reforma tributária na mão". Ele criticou a ideia do governo de "fatiar" o envio da proposta de reforma tributária ao Congresso, adotada pelo governo.
"É estranhíssimo que ele [Guedes] diga que vai apresentar essa reforma fatiada. Ele diz que vai tratar da parte do imposto de renda, fala genericamente em tributar dividendos, fala na desoneração da folha de pagamentos e já enfia uma CPMF como parte da história, assunto que nem necessitaria de sede constitucional, porque a desoneração pode ser feita de forma muito mais fácil e tranquila com os mecanismos constitucionais já existentes; portanto, ele não tem reforma tributária nenhuma na mão. Sejamos claros e realistas", disse o ex-presidente do BNDES.
"Esse governo está simplesmente tateando em cima de um assunto e entrando por um grande desvio que é nitidamente impopular. A maior parte dos países do dito mundo desenvolvido, não usa CPMF. Deveríamos ter um lema aqui no Brasil: o Brasil tem que aproveitar seu ponto de virada e os governantes têm que parar de inventar. Na pandemia, segue a OMS; na parte tributária, pega referência de outros países. Sigamos o exemplo latinoamericano, indiano, australiano, canadense e europeu, já é mais do que suficiente", acrescentou Paulo Rabello de Castro.
Reforma administrativa avança, mas não sai do papel
O "combate aos privilégios" da reforma que mira o funcionalismo público , mas privilegia juízes, parlamentares e militares , responsável por dificultar a estabilidade no cargo, cortar benefícios e busca, acima de tudo, reduzir os gastos da União com pessoal e diminuir o poder do Estado, ainda não avançou.
O governo enviou o texto da reforma administrativa ao Congresso em setembro deste ano, mas ela ainda não foi colocada em pauta, o que só deve ocorrer em 2021. Para Bolsonaro, é preciso contar com um "momento político favorável" para conseguir aprovar a proposta. Em 2020, a aproximação do governo com o Centrão foi incapaz disso, e a reforma tão cobrada por Guedes, que segundo ele pode economizar R$ 300 bilhões em dez anos , foi deixada de lado no segundo semestre.
Além de esquecida, ela precisou ser cortada pelo governo. Neste ano, só foi enviada a primeira de três fases da proposta, que precisa de anos para ser totalmente apresentada. A fase inicial, já conhecida, tem como pilar as diretrizes gerais da ampla reforma administrativa dos servidores da União. Entenda aqui os principais pontos da parte já conhecida da reforma e o passo a passo para sua aprovação completa em alguns anos .