A apresentação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa é só o primeiro passo de um processo que deve se prolongar pelos próximos anos. A expectativa é que o encaminhamento da medida seja dividido em três fases. Veja a seguir o passo a passo da reforma.
Fase 1: PEC com diretrizes gerais
O primeiro passo foi a apresentação da proposta de emenda à Constituição Geral (PEC). O texto prevê as regras gerais para funcionários que forem aprovados em concursos após a eventual aprovação do projeto.
Assim que chegar formalmente ao Congresso, a proposta precisará passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que está desativada por causa da pandemia. Será preciso, portanto, retomar os trabalhos do colegiado.
Depois da CCJ, o texto ainda segue para análise em uma comissão especial e, na sequência, pelo plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos, de um total de 513 deputados, para ser aprovada.
Você viu?
No Senado,
o processo é parecido, mas sem a necessidade de uma comissão especial.
Fase 2: projetos de lei
Se a PEC for aprovada, o governo terá ainda que enviar uma série de projetos de lei para regulamentar as novas diretrizes previstas na proposta. Os projetos são os seguintes.
- Gestão de desempenho
- Consolidação de cargos, funções e gratificações
- Diretrizes de carreiras
- Modernização das formas de trabalho
- Arranjos institucionais
- Ajustes no estatuto do servidor
Fase 3: nova regulamentação do serviço público
Depois desse processo, o governo prevê ainda o envio de um projeto de lei complementar para substituir a atual legislação, aprovada em 1990, após a Constituição. O texto tratará de pontos como o novo marco regulatório das carreiras, salários e direitos e deveres para os funcionários públicos , criando novo funcionalismo.
Prazo para envio das propostas
Não há prazo para o envio das propostas. O ritmo dependerá do tempo que o Congresso levará para aprovar a PEC. Só depois disso os outros passos serão dados.
Em janeiro, o então secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Paulo Uebel disse que, se a proposta fosse enviada ainda no início do ano, todo esse processo poderia ser concluído só em 2022.