Brasil Econômico

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MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
A primeira parte de proposta de reforma nos impostos foi entregue pelo ministro nesta tarde ao Congresso

Na tarde desta terça-feira (21), o  ministro da economia, Paulo Guedes, entregou a primeira parte de sua proposta da reforma tributária ao Congresso. O texto foi visto como "tímido" por parlamentares, que defendem medidas mais ambiciosas.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), disse que o texto apresentado pelo governo não propôs mudanças que atinjam também tributos estaduais e municipais. "O texto me parece tímido pelo que pode ser feito. Não concordo com o fatiamento, porque ele dificulta muito a compensação dos setores atingidos", disse Vieira.

O relator da comissão mista da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que as falas de Guedes corroboram a ideia de uma reforma abrangente. "Minha visão é tratar a reforma ampla que possa corrigir distorções que estão presentes no nosso sistema tributário", declarou Ribeiro.

Ele tem a expectativa de concluir as discussões da reforma neste ano e promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nas duas Casas também em 2020, para que a transição comece em 2021.

O projeto de lei unifica PIS e Cofins para criar a CBS Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), deixando a alíquota em 12%. Essa escolha representa um recuo em relação a estudos que vinham sendo feitos pela equipe econômica para aliviar áreas mais impactadas, como o setor de serviços.

Otto Alencar (PSD-BA), líder do partido no Senado , disse que, ao tratar apenas de tributos federais, o texto do governo já chega com dificuldades no Congresso.

"A reforma veio fatiada para a fusão do PIS e do Confins. Ela chega atrasada porque se fala disso desde o ano passado, quando era mais viável aprovação do que neste ano", disse Alencar. 

"É um ano muito complicado para se fazer reforma tributária. Não vejo nenhuma condição de discutirmos isso agora. Não por parte da nossa bancada", completou.

Desde 2019, o governo Bolsonaro promete enviar uma proposta de reforma tributária, mas o debate foi adiado por uma série de fatores. As discussões sobre previdência, por exemplo, foram um dos motivos para o atraso.

Por isso Guedes decidiu fatiar a reforma tributária, começando pela parte com menor resistência no Congresso: junção de PIS e Cofins em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal. A medida foi apresentada por meio de um projeto de lei, que tem tramitação mais simples e célere do que uma emenda à Constituição. 

O líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM), defendeu uma reforma feita entre todos os setores. "Tem de ser uma proposta em conjunto. Só haverá uma reforma", afirmou.

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