O governo de Jair Bolsonaro quer aumentar a remuneração de militares. Segundo um documento obtido pelo jornal Estadão, os oficiais que hoje têm salário de até R$ 1.734,92 para exercer cargo de confiança na administração pública podem passar a receber até R$ 6.991,73. O valor seria mais de seis vezes o salário mínimo atual (R$ 1.045).
A proposta de medida provisória, obtida pelo jornal, mostra que a intenção do governo é criar duas categorias de cargos e gratificações no Executivo para ocupação exclusiva por militares, com remunerações mais altas que os valores atuais.
Praças – militares de patente mais baixa – têm reclamado do tratamento mais favorável dado pelo governo aos oficiais. Eles também poderão receber gratificações de até R$ 2.591,46, o equivalente a dois salários mínimos e meio.
De acordo com outro documento obtido pela reportagem do Estadão, essa alta em salários foi questionada internamente pelo Ministério da Economia.
Depois de editada, uma medida provisória (MP) passa a valer imediatamente, porém precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Essa proposta de texto está entre as prioridades de análise da Casa Civil, comandada pelo general da reserva, Walter Braga Netto.
Para a Economia, a avaliação é a de que o calendário político "não está favorável" a uma proposta como essa. Hoje há 13,7 milhões de trabalhadores com contratos suspensos ou salários reduzidos por conta da crise da pandemia.
Já o Ministério da Defesa informou que o "estudo", começado antes da pandemia da Covid-19, "não deve avançar" por causa da limitação para aumentos de despesa até o fim de 2021, estabelecida pela Lei Complementar 173 de socorro financeiro a Estados e municípios.
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Mas técnicos do governo veem espaço para a edição da MP dos militares com remunerações "extras", alegando que essa reorganização não resultaria em aumento líquido de despesa.
Além da reserva de vagas no Executivo, a proposta quer que os militares possam acumular a remuneração integral dos cargos e funções com o salário recebido pelo posto ocupado na hierarquia militar.
Assim, eles poderão receber 100% de ambos salários, enquanto servidores indicados para cargos civis terão de escolher entre possibilidades menos vantajosas. Uma delas é ganhar o salário do cargo efetivo de origem, mais 60% da remuneração comissionada.
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, disse que a proposta para "atualizar gratificações" da categoria é antiga e corrige desigualdades com servidores civis que têm as mesmas atribuições.
"Isso é apenas uma atualização. É preciso ficar claro que não há previsão de aumento na despesa", disse o general na segunda-feira (20) em entrevista à Rádio Jovem Pan.
Além da maior participação no governo, os militares foram a categoria mais recentemente contemplada com reajustes de soldos e gratificações, aprovados na reestruturação da carreira desde o fim do ano passado. Enquanto isso, a maior parte dos servidores civis está com salários congelados há quase três anos.
"Propostas nesse sentido estão permanentemente em análise (...) pela equipe técnica do Ministério da Economia e fazem parte desse processo consultas a outros órgãos públicos", disse o Ministério da Economia ao jornal.