Com a reforma da Previdência encaminhada para o Senado, o Congresso já passa a mirar a próxima pauta econômica: a reforma tributária .
Até o momento, já foram elaboradas pelo menos cinco versões diferentes sobre as alterações a serem feitas nos impostos. Por abranger interesses de vários grupos, cada um tratou de elaborar a sua proposta: governo, Câmara, Senado, empresários e, por último, estados e municípios.
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“Reforma tributária é um assunto muito delicado pois acaba interferindo em diversos interesses”, pontua o especialista em Direito Tributário e Processual Tributário, Bernardo Brylynskyi, sócio da Martelli, Hammoud e Brylynskyi Advogados.
Para ele, por sempre haver uma
visão política
por trás de propostas de reforma do sistema tributário, é natural que surjam muitas sugestões, mas todas com o objetivo de simplificar a tributação, especialmente a incidente na cadeia de produção e consumo.
Enquanto o governo quer um imposto único - à princípio, sem a participação de estados e municípios -, a indústria quer um imposto simplificado sobre a produção, o setor de serviços defende tributação sobre movimentação financeira e os governadores temem perder mecanismos de incentivo, o que motivou o envio de uma alternativa própria à reforma.
Sendo assim, ainda que não tenha entrado em discussão oficialmente, o assunto promete render debates intensos, tendo em vista que, diferentemente do que aconteceu com as mudanças na aposentadoria, o tema não está concentrado em apenas uma única proposta enviada pelo governo .
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“Se a gente for buscar desde a Constituição
de 1988 muito mais oportunidades foram discutidas e trazidas à tona até o momento do que essas cinco de agora”, lembra o especialista em direito tributário e processual tributário Monroe Olsen, sócio da Marins Bertoldi Advogados.
Segundo ele, todas as propostas anunciadas até então tendem a simplificar a estrutura tributária, mas algumas com maior concentração dos recursos nas mão da União do que outras.
“O grande ponto que vem sendo discutido é que estados e municípios não confiam na União e vice-versa. Cada grupo quer ficar com a sua parcela da arrecadação”, analisa Olsen, utilizando como exemplo a Lei Kandir, norma que estabelece que a União compense os estados pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que não vem sendo repassada como deveria.
Principais pontos das propostas
Na avaliação de Brylynskyi, há muitos pontos semelhantes entre as sugestões (confira os principais pontos de cada uma delas no infográfico abaixo). “A proposta do governo é a menos específica, pois trata mais da necessidade de simplificação de tributos federais, sem certeza de quais tributos devem ser unificados, e alterações no imposto de renda”, afirma.
Já a reforma da Câmara aposta na estrutura dos impostos sobre valor agregado com alíquota uniforme, ou seja uma só alíquota para todos os bens e serviços, e o Imposto Seletivo tributaria a mais aqueles bens que a União entende que o consumo deva ser desestimulado.
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A ideia do Senado é semelhante, mas inclui no rol de tributos substituídos outros impostos. “O Imposto sobre Bens e Serviços, nesse caso, seria de competência Estadual e o Imposto Seletivo de competência federal. O lado positivo dessa proposta é que ela já pretende uma redistribuição
das competências tributárias", afirma Brylynskyi.
"Inclusive, a justificativa do projeto aponta para o fato de que no Brasil se tributa excessivamente o consumo , e que haveria uma necessidade de promoção de maior progressividade do sistema”, acrescenta o especialista da Martelli, Hammoud e Brylynskyi Advogados.
De acordo com ele, a proposta do empresariado destoa das demais, mas também visa a simplificação .
“O objetivo é a substituição de todos os tributos por um só, incidente sobre todas as transações financeiras em uma alíquota de 2,5%. Das propostas apresentadas é a mais regressiva, e prejudica cadeias de produção longas – o que é geralmente o caso de produtos com maior sofisticação produtiva”, explica.
Enquanto isso, a proposta dos estados é muito semelhante à da Câmara. “Prevê mecanismos interessantes de restituição do imposto único àqueles de menor renda, e a tributação apenas no destino, para evitar a guerra fiscal”, diz.
Independente de qual seja a escolhida, a necessidade de uma reforma tributária é unânime entre os especialistas. “Nosso sistema tributário, na prática, é regressivo, porque onera mais quem ganha menos, e muito complexo, já que exige muitas horas de trabalho dos empresários para o cumprimento de deveres acessórios e gastos com assessoria”, ressalta Brylynskyi.
Olsen ainda complementa o raciocínio defendendo que é essencial que exista uma reformulação. “É preciso haver a simplificação imediata do sistema para diminuir a corrupção e inversão de valores em relação a tributação sobre consumo, renda e propriedade”.