O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira (29) que a criação de um imposto sobre pagamentos, a ' nova CPMF ', pode abrir espaço para reduzir alíquotas de até dez outros tributos e até ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IRPF).
"Podemos redistribuir, criar uma base ampla, nova, e aí você pode, se criar uma base ampla nova e tributar um pouco ali, pode reduzir o Imposto de Renda, eliminar alguns IPIs (Imposto sobre Produtos Industrializados), pode até reduzir, cinco, seis, sete, oito, dez impostos", afirmou Guedes, ao sair de uma reunião sobre a reforma tributária no Palácio do Planalto com o relator da proposta que tramita no Congresso, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O cenário traçado por Guedes é mais abrangente que os planos que têm sido mencionados até agora pela equipe econômica, nos quais o novo imposto seria usado apenas para compensar a perda de arrecadação causada pela desoneração da folha de pagamento — um desejo da equipe econômica desde o ano passado.
Os estudos iniciais indicam uma alíquota de 0,2% sobre transações eletrônicas — como transferências e pagamentos digitais — que renderia uma arrecadação de R$ 120 bilhões por ano. Esse valor seria suficiente para acabar com a contribuição previdenciária que incide sobre salários nos contratos de até 1,5 salário mínimo.
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O ministro não especificou qual seria o cenário em que a arrecadação do novo tributo seria suficiente para gerar uma arrecadação ainda maior, mas afirmou que "muita coisa pode ser feita" se contribuintes que não pagavam passarem a recolher pelo novo sistema.
"Se houver uma base ampla nova, ela permite extinguir vários impostos, fogão, geladeira, máquina de lavar roupa, aumentar a faixa de isenção, muita coisa pode ser feita se nós conseguimos uma base ampla que tribute quem não pagava antes e permita pagar menos aqueles que já pagavam. Quando todos pagam, todos pagam menos. É isso que nós queremos fazer nessa reforma", afirmou Guedes.
Segundo o ministro, o novo modelo — que é alvo frequente de críticas por ser comparado à extinta CPMF — é mais adequado para tributar a chamada economia digital. Hoje, os projetos de reforma tributária na Câmara se concentram na criação de um imposto sobre valor agregado (IVA).
"Tem uma enorme economia em crescimento, uma economia digital, nova, surgindo. E o IVA era um imposto que pegava antes a indústria. Foi desenvolvido em meados do século passado para atingir a indústria. Ele também serve, porque nós estamos botando uma alíquota única para serviços também, mas ele foi melhor desenhado para a indústria", afirmou o ministro.