A Justiça do Trabalho suspendeu nesta terça-feira (18) as demissões coletivas feitas pelo Grupo Casas Bahia entre os dias 13 e 17 de agosto. Com a medida, cerca de 1.900 trabalhadores devem voltar a ter os contratos e benefícios restabelecidos.
A decisão provisória foi tomada pela juíza da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, após uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). A CNTC afirma que as demissões foram feitas sem negociação com os sindicatos .
Agora, a empresa terá cinco dias para colocar os trabalhadores novamente na folha de pagamento . Os planos de saúde também deverão ser reativados, mas em até 48 horas.
A Justiça ainda decidiu que a empresa não faça novas demissões coletivas sem negociar antes com os sindicatos.
A Casas Bahia também terá que preservar documentos e informações sobre os cortes. Em até 48 horas, deverá apresentar dados sobre os funcionários demitidos, as lojas fechadas e outros detalhes da operação.
Decisão não significa retorno imediato às lojas
A suspensão das demissões não significa que todos os trabalhadores terão que voltar imediatamente aos antigos postos de trabalho. Segundo o Sindicato dos Comerciários de São Paulo (SECSP), alguns funcionários atingidos pelos cortes já disseram que não pretendem voltar à empresa .
Neste primeiro momento, a decisão mantém os contratos e os direitos trabalhistas enquanto o caso é analisado pela Justiça. Com isso, os trabalhadores também não passam imediatamente a seguir as regras aplicadas aos demais credores da recuperação judicial .
A decisão cita ainda um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecido como Tema 638 . Segundo o entendimento, os sindicatos devem participar das negociações antes de demissões coletivas.
R$ 17,3 bilhões em dívidas
As demissões aconteceram no mesmo período em que a empresa anunciou o fechamento de 298 lojas físicas , cerca de 30% da rede.
A crise financeira da empresa está sendo discutida em um processo de recuperação judicial apresentado à Justiça de São Paulo em 16 de agosto.
As dívidas do grupo chegam a R$ 17,3 bilhões . Desse total, R$ 16,4 bilhões são devidos a credores, R$ 754 milhões correspondem a dívidas trabalhistas e R$ 154 milhões são devidos a microempresas e empresas de pequeno porte .
A empresa mencionou juros altos, dificuldade para conseguir crédito, aumento dos custos financeiros, queda no consumo e dificuldades para obter recursos entre os motivos que contribuíram para os problemas financeiros .