Nesta terça-feira (26), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs a um grupo de governadores uma redução nos juros das dívidas dos estados com a União, vinculada ao aumento do investimento no ensino médio técnico (EMT).
Os estados que aderirem ao pacto terão uma redução temporária das taxas de juros das dívidas de 2025 a 2030. A meta é alcançar mais de 3 milhões de alunos até 2030.
Aqueles que cumprirem as metas de expansão de matrículas em até seis anos terão redução permanente na taxa de juros, enquanto os estados sem dívida com a União ou com dívida menor terão acesso prioritário a linhas de financiamento e outras medidas de apoio à expansão do EMT.
O programa visa alcançar uma média de matrículas de jovens de 15 a 19 anos em ensino médio vinculado à educação profissional da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que atualmente está em cerca de 37%, buscando matricular mais de 1,6 milhão de jovens em EMT, o dobro do número atual.
Se todos os estados endividados com a União aderirem ao programa, é possível atingir a média da União Europeia , atualmente em cerca de 50%.
A pasta detalha que os estados que aderirem ao programa terão a opção de escolher entre diferentes taxas de juros. Se optar pela taxa de juros reais de 2,5% ao ano, o estado deve aplicar pelo menos 75% da economia na expansão do ensino técnico. Na faixa com juros mais baixos (2% ao ano), o investimento requerido é de 100% da economia.
Outro ponto da proposta é a amortização extraordinária dos ativos, embora limitada. Reduzir a dívida em 10% resulta em uma queda de 0,5% ao ano nos juros dos contratos. Se a redução for de 20%, a queda nos juros será de 1%. Essa redução ocorrerá independentemente da adesão ao programa.
Haddad declarou que a proposta não terá um impacto fiscal primário de curto prazo para a União.
"Estão sendo sopesados todos os argumentos para que a nossa trajetória de dívida não seja comprometida com essa repactuação. Abri a reunião dizendo que não posso resolver o problema de vocês estados criando um problema para o governo federal", defendeu o ministro.
O ministro enfatizou o posicionamento do governo sobre a trajetória da dívida dos estados, que pode se tornar insustentável caso o atual patamar de juros seja mantido em IPCA + 4%. Ele observou que, embora esse nível parecer favorável em 2014 em comparação com outros indexadores, como o IGP-M, agora representa um fardo significativo.
Conforme o Boletim Focus publicado nesta terça-feira (26),
o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve encerrar 2024 com alta de 3,75%, abaixo do esperado na última semana (3,79%).
Em entrevista para o Portal iG , Luciano Nakabashi, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FEARP-USP), considera que é essencial que os Estados aproveitem esse incentivo do governo federal para realizar ajustes para que as contas fiquem sustentáveis.
“O desafio [dos Estados] é não ficar só esperando políticas públicas a partir da União para aliviar a situação, mas serem proativos para implementar medidas que de fato melhorem os seus respectivos orçamentos”, pontua.
“Temos um governo federal bastante endividado e isso é uma coisa preocupante. Tem uma situação fiscal que é uma das principais fragilidades de vários governos, mas acho que em especial no caso do Partido dos Trabalhadores (PT)”, aponta.
“A medida alivia a situação dos Estados, mas eles pagam menos para União, e isso tem efeito sobre a dívida e sobre o orçamento ao longo do tempo, então é uma medida de redução de receita”, finaliza.
De acordo com o governo federal, a dívida total dos estados brasileiros atingiu R$ 740 bilhões, com quatro estados - São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais - concentrando aproximadamente 90% desse passivo. Em meio a esse cenário, destaca-se a meta governamental de "mais que triplicar o número de matrículas" no ensino médio profissionalizante, buscando ampliar o acesso e a qualidade da educação nesse segmento.
Déficit
O Governo Central do Brasil
registrou em fevereiro o menor déficit primário mensal desde o início da série histórica em 1997, com um resultado desfavorável de R$ 58,445 bilhões. Os números foram divulgados pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira (26).
A receita líquida, englobando transferências, alcançou R$ 132,494 bilhões, enquanto as despesas totalizaram R$ 190,938 bilhões. No acumulado dos últimos 12 meses, o déficit primário atingiu R$ 252,9 bilhões, correspondendo a 2,26% do Produto Interno Bruto (PIB).
Para 2024, a previsão do governo é de um déficit primário de R$ 9,3 bilhões, com a meta fiscal estabelecida para não ultrapassar os R$ 28,8 bilhões, o que representa 0,25% do PIB.
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