Receber o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) no ano anterior não implica automaticamente na obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda 2024 . No entanto, para aqueles que precisam realizar a declaração e realizaram saques do FGTS, é necessário informar o valor na ficha de rendimentos.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2024?
- Aqueles que obtiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Indivíduos que receberam rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
- Quem obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural superior a R$ 142.798,50;
- Indivíduos que pretendem compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
- Pessoas que tinham posse ou propriedade, até 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, incluindo terra nua, acima de R$ 300 mil;
- Aqueles que realizaram operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;
- Indivíduos que optaram pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
- Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2023, estando nessa condição em 31 de dezembro de 2023.
- A declaração do Imposto de Renda 2024 deve conter informações sobre os rendimentos tributáveis e não tributáveis recebidos ao longo do ano-calendário de 2023.
Exigência para quem realizou saques do FGTS
A obrigatoriedade de declarar os saques do FGTS abrange diversas situações, incluindo aqueles que optaram pelo saque-aniversário, retiraram recursos do FGTS para aquisição de imóveis, efetuaram o saque após demissão ou por qualquer outro motivo que permita a retirada do dinheiro.
Passo a Passo para Declarar os Saques do FGTS no IRPF 2024
Acesso à Ficha Correspondente:
No programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2024, localize a ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis" no menu esquerdo.
Adicionar Nova Informação
Clique em "Novo" para adicionar uma nova informação
Seleção do Tipo de Rendimento:
Na janela que se abre, selecione o "Tipo do Rendimento" utilizando o código 04 (Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS).
Identificação do Beneficiário
Escolha o beneficiário, que pode ser o "titular", se o saque foi realizado da sua própria conta do FGTS, ou "dependente", caso o saque tenha sido efetuado do FGTS de um de seus dependentes.
Informações da Fonte Pagadora
Informe o CNPJ e o nome da fonte pagadora. Para o FGTS, a fonte é a Caixa Econômica Federal, com o CNPJ 00.360.305/0001-04.
Registro do Valor Total do Saque
Insira o valor total do saque realizado em 2023.
Conclusão do Preenchimento
Finalize o preenchimento da ficha clicando em "OK".
Seguindo esse passo a passo, os saques do FGTS serão devidamente informados na declaração do Imposto de Renda 2024, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais.
Tabela do Imposto de Renda 2024
Rendimentos a partir de maio de 2023:
- Até R$ 2.112,00: isento;
- De R$ 2.112,00 até R$ 2.826,65: alíquota de 7,5% com parcela a deduzir de R$ 158,40;
- De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: alíquota de 15% com parcela a deduzir de R$ 370,40;
- De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: alíquota de 22,5% com parcela a deduzir de R$ 651,73;
- Acima de R$ 4.664,68: alíquota de 27,5% com parcela a deduzir de R$ 884,96.
Rendimentos a partir de fevereiro de 2024:
- Até R$ 2.259,00: isento;
- De R$ 2.259,00 até R$ 2.826,65: alíquota de 7,5% com parcela a deduzir de R$ 169,44;
- De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: alíquota de 15% com parcela a deduzir de R$ 381,44;
- De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: alíquota de 22,5% com parcela a deduzir de R$ 662,77;
- Acima de R$ 4.664,68: alíquota de 27,5% com parcela a deduzir de R$ 896,00.
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