O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregaram o texto do arcabouço fiscal
ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18). O projeto de lei complementar foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A nova regra fiscal, que substituirá o teto de gastos caso seja aprovada, começará a tramitar na Câmara, e depois seguirá para o Senado. Confira as etapas:
- O projeto de lei complementar começa a ser discutido na Câmara dos Deputados, onde o texto pode ser alterado. Depois, ele é enviado ao Senado, onde também pode passar por modificações. Se isso acontecer, ele precisa voltar novamente para a Câmara, que dá a palavra final;
- Depois, o texto passa por análises de comissões antes de ser discutido no plenário das duas Casas;
- Só depois de feitas todas as discussões e alterações no texto, o projeto de lei complementar é votado na Câmara e no Senado. Para ser aprovado, é necessário maioria absoluta dos votos;
- Aprovado nas duas Casas, o texto é enviado ao presidente da República, que tem 15 dias para sancionar a lei. Nessa etapa, Lula tem o poder de vetar alterações no texto feitas pela Câmara ou pelo Senado. Se isso acontecer, deputados e senadores devem votar a respeito de cada veto, que pode ser rejeitado se houver maioria absoluta de votos.
O relator do projeto ainda não foi definido por Lira, mas o presidente da Câmara disse que dará a relatoria do arcabouço fiscal a um deputado do seu partido , o PP, oposição ao governo.
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Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a expectativa do governo federal é de que o relator seja indicado ainda nesta semana .
Apresentada no final de março , a nova regra fiscal passou nas últimas semanas por ajustes no texto final, em conversas entre Haddad e outros ministros.
Chance de aprovação
O governo vê de forma bastante otimista a possibilidade do arcabouço fiscal ser aprovado no Congresso. Em entrevista sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 nesta segunda -feira (17), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que o governo precisa da aprovação do texto "para ontem".
"Eu acho que nós vamos até nos surpreender com o quórum de aprovação", disse. "Eu tenho clareza que o Congresso Nacional sabe da responsabilidade que tem e da importância da celeridade do arcabouço fiscal", completou.
O próprio presidente da Câmara afirmou no domingo (16) que o novo arcabouço fiscal não deve enfrentar resistência
no Congresso. "Pelos moldes que foi desenhado, não achamos nestes assuntos que foram tratados nenhuma dificuldade", disse Lira.
O governo depende da aprovação do arcabouço fiscal para viabilizar programas sociais prometidos em campanha eleitoral. Segundo Tebet, se o texto não passar, dificilmente o Orçamento será suficiente a partir da regra do teto de gastos.
Além disso, a aprovação do arcabouço é uma das formas que o governo tem de sinalizar seus objetivos econômicos para o Banco Central (BC), permitindo uma redução na taxa básica de juros da economia brasileira. Atualmente em 13,75% ao ano, a Selic é uma das grandes críticas de Lula, e vem gerando atritos entre ele e o presidente do BC , Roberto Campos Neto.