O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) , disse neste domingo (16) que o novo arcabouço fiscal não deve enfrentar resistência no Congresso Nacional. É esperado que o governo envie o texto ainda nesta segunda-feira (17), a partir daí, Lira promete dar rapidez à votação, designando o relator e em duas ou três semanas pautar a matéria.
"Pelos moldes que foi desenhado, não achamos nestes assuntos que foram tratados nenhuma dificuldade. A diferença de investimento dentro da margem de crescimento é justa. Você defende um crescimento de 4 (%) com investimento de 0 (%)? Não, você não pode é investir 4 (%), se você cresce 3 (%), se você cresce 2(%). Mas você ter um tamanho designado e acertado nas despesas para investimento é necessário", avaliou durante entrevista ao Canal Livre da Band.
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Lira disse que ainda existem detalhes do texto a serem discutidos, como, por exemplo, a destinação dos recursos em caso de excesso na arrecadação.
"Vai para despesas obrigatórias? Vai para investimento puro? Pagamento de dívida? Essas situações, a gente só vai saber quando o texto frio da lei chegar", afirmou.
Ele se comprometeu a votar rapidamente a proposta na Casa. "Nossa expectativa é que, o texto chegando, designaremos relator rapidamente, e duas, três semanas no máximo estaremos votando em plenário", disse. A relatoria do texto deve ficar com o seu partido, o Progressista.
O "novo arcabouço fiscal" propõe, através meta de superávit e controle de gastos, zerar o déficit público primário da União no próximo ano e ter superávit primário de 1% do PIB em 2026. O superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excluindo gastos com pagamento de juros.
Como anunciou Haddad, os gastos da União se limitarão a 70% do crescimento da receita. Com isso, o Orçamento volta a ter aumento real, ou seja, acima da inflação. No entanto, caso a arrecadação não seja suficiente para atingir a meta de superávit, esse percentual cai para 50% no ano seguinte e 30% no posterior.
Por exemplo, se a projeção for de alta de 5% acima da inflação na arrecadação no ano seguinte, as despesas poderão crescer até 3,5%. Agora, se esses 5% não forem suficientes para atingir o superávit primário, as despesas subirão apenas 2,5% ou 1,5%.