A reforma da Previdência poderá incluir um regime trabalhista opcional e mais flexível para os jovens, segundo afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento organizado pelo site Poder360
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“O jovem poderá escolher. Na porta da esquerda, há a Carta del Lavoro [leis trabalhistas italianas durante o governo de Benito Mussolini], Justiça do Trabalho, sindicatos, mas quase não tem emprego. É o sistema atual. Na porta da direita, não tem nada disso”, afirmou o ministro, ao defender a maior flexibilidade no regime trabalhista, algo que deverá fazer parte da proposta da reforma da Previdência .
“As pessoas vão ver dois sistemas funcionando. Um com muitos direitos e poucos empregos. E outro com menos direitos e muitos empregos. Elas vão olhar isso por dois, três anos e ‘babar’ um pouco”, completou Guedes. Ele defende que os jovens brasileiros possam comparar os dois modelos. Na prática, as leis trabalhistas não irão acabar, mas poderão perder força, sobretudo aos mais jovens que optarem pelo novo modelo, que, em contrapartida, pode garantir maior flexibilidade.
Para o chefe da Economia do governo Bolsonaro, a existência do sistema opcional para os jovens fará com que sejam percebidas as vantagens de regras menos rígidas a respeito de todos os direitos existentes hoje. O presidente e seu guru econômico são notórios críticos da Justiça do Trabalho e defendem que há "direitos em excesso" no Brasil. O Trabalho, inclusive, perdeu o status de ministério. Bolsonaro já afirmou também que "ser patrão no Brasil é um tormento" .
O capitão reformado carrega consigo um discurso liberal, que vem antes mesmo de sua eleição. Seu plano de governo citava uma carteira de trabalho "verde e amarela", em que “o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo benefícios constitucionais”. A ideia, segundo confirmou Guedes, é dar a opção aos jovens por um regime mais flexível, que garantirá direitos constitucionais, tais como férias e bonificação durante o período, 13º salário e descanso semanal.
Paulo Guedes lembra que, apesar de dizer acreditar que as pessoas vão "babar" após a implementação efetiva do novo sistema opcional, somente os mais jovens, que ainda não estão no mercado de trabalho, poderão adotá-lo. Segundo ele, a medida reduziria a desocupação entre os mais jovens. Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), cerca de 20% da população de jovens entre 15 a 24 anos não estuda nem trabalha em países com economias emergentes, como o Brasil.
Outra novidade é que, nesse novo sistema, a Justiça do Trabalho perderia relevância e sua presença passaria a ser reduzida. “Seu patrão fez algo de ruim com você? Vai na Justiça comum contra ele”, defendeu Guedes.
Capitalização, idade mínima, aval de Bolsonaro e mais sobre Previdência
O ministro confirmou a proposta de adoção ao sistema de capitalização , que substituiria o atual modelo de repartição. Seria como uma espécie de poupança, em que cada um pouparia para sua própria aposentadoria. Atualmente, os ativos quem pagam para os aposentados. Com o envelhecimento da população, aumenta o número de inativos e se constrói o déficit previdenciário, que, em 2018, subiu e chegou a R$ 195 bilhões , de acordo com o Tesouro Nacional.
Guedes explica que o trabalhador acumulará dinheiro enquanto estiver trabalhando, mas poderá carregar sua "poupança" para qualquer instituição bancária que ofereça rendimentos melhores. Também será permitido “desacumular” o dinheiro guardado em momento de dificuldades financeiras, como em períodos de desemprego.
Uma das principais críticas ao sistema de capitalização está relacionado a ausência de um piso de aposentadoria para os mais pobres, especialmente no caso daqueles que não puderam poupar durante seu período de atividade. "Em caso de o trabalhador ficar descapitalizado, o sistema precisará prever algum tipo de renda mínima", defendeu Guedes. Atualmente, os aposentados recebem, pelo menos, um salário mínimo, R$ 998 .
O ministro enfatiza que espera uma economia de ao menos R$ 1 trilhão em um período que pode variar entre 10 e 15 anos, dependendo do período de transição, que ainda será definido por Bolsonaro. O ministro confirmou que há divergência entre ele e o presidente quando a idade mínima para a aposentadoria. Guedes defende 65 anos para homens e mulheres, ao passo que o mandatário do País “tem uma predileção por um número menor para mulheres”.
Segundo o chefe da Economia, o governo estuda a possibilidade de reduzir a idade mínima para mulheres de acordo com o número de filhos. “Eu conheço mais viúva do que viúvo. Quem conhece mais viúvo do que viúva? As mulheres duram mais. É evidente que eu acho que as mulheres deveriam ser também 65 anos [para poder se aposentar]. Uma ideia que está em consideração é que seja 65 anos para os dois [homens e mulheres], agora, se teve um filho, a mulher fica um ano a menos [trabalhando]. Pode ser um ano a menos por filho até determinado limite. Tem que tomar cuidado com Dona Maria que pode ter 13 filhos, nós também não queremos estimular isso”, afirmou.
Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, já disse que a "palavra final" antes de enviar o texto com a proposta de reforma será do presidente. Guedes confirmou, dizendo que alguns detalhes, como a questão da idade mínima, estão em estudo. O governo prepara, inclusive, campanha publicitária para informar aliados, empresários, parlamentares e a sociedade sobre a necessidade de reformar a Previdência e os benefícios que a aprovação do texto poderiam trazer ao País a médio e longo prazo.
Uma das questões mais polêmicas sobre a reforma tem sido a inclusão ou não dos militares. Ministros do núcleo militar do governo chegaram a se mostrar contrários a medida, defendendo que a categoria tem uma série de peculiaridades, e, por conta delas, não deveria ser incluída nas novas regras. O vice-presidente, Hamilton Mourão , e o próprio Bolsonaro já confirmaram, no entanto, que "todos vão contribuir". Guedes reforça a inclusão, dizendo que "não há dúvida" de que contribuirão.
No entanto, ainda há um impasse sobre a participação da categoria na reforma. Primeiramente, houve a confirmação de que eles fariam parte dela e ponto. Mais tarde, o governo afirmou que haveria uma segunda parte para incluir os militares nas novas regras , uma vez que o processo seria mais simples de ser aprovado do que a emenda constitucional com o texto completo da reforma. Agora, a fala do ministro indica incerteza.
Guedes diz que qQuem vai resolver qual será o instrumento [PEC ou lei ordinária] usado é Bolsonaro e os militares“. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16, proposta pelo governo Temer e já em tramitação, será adaptada pela nova equipe por meio de uma emenda constitucional. A questão dos militares poderia ser resolvida com um projeto de lei, que viria, segundo o governo, logo após a apresentação do texto ao Congresso.
A expectativa é que a divulgação do texto da reforma da Previdência ocorra ainda em fevereiro, e Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados, disse buscar iniciar a votação dentro do período de dois meses. Davi Alcolumbre (DEM), presidente do Senado Federal, citou o prazo de três meses, lembrando que seu trabalho depende de Maia e, claro, do governo conseguir o apoio para efetivamente buscar iniciar as votações nas Casas.