O rombo da Previdência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) subiu 3,2% em 2018, chegando a mais de R$ 195 bilhões, de acordo com dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira (29). Os números consideram a correção feita com a inflação oficial anual.
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As despesas do governo com a Previdência Social superaram em R$ 195,2 bilhões a arrecadação total de 2018, enquanto em 2017 o rombo foi de R$ 182,4 bilhões; desconsiderando a inflação, a alta no ano passado foi de 7,0%.
Também na terça-feira (29), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que a proposta de reforma será apresentada ao plenário da Câmara entre a segunda e a terceira semana de fevereiro.
O aumento do déficit público e a chegada de um governo cuja equipe econômica adota uma agenda liberal e reformista faz com que a aprovação da reforma da Previdência
seja uma das grandes prioridades do mandato. Por conta disso, apesar de não ser incluída na lista de prioridades dos 100 primeiros dias de governo
, a proposta deverá ser apresentada dentro desse período, em meados de fevereiro.
Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, afirmou que a única razão da exclusão da reforma da lista de metas para o curto período de 100 dias de governo é a complexidade do tema, que, segundo ele, ainda está sendo estudado. Lorenzoni explica ainda que "não são todas e nem necessariamente as mais importantes. São metas que o governo vai se empenhar para ter a condição de apresentar após 100 dias de governo. Estamos apresentando metas finalísticas escolhidas pelos ministérios, marcando o compromisso das pastas com esses objetivos."
O déficit de R$ 195,2 bilhões de 2018 se refere ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e inclui as contas de aposentadorias , pensões e auxílios a trabalhadores da iniciativa privada. O governo prevê que, neste ano, o rombo deverá ser ainda maior e atingir os R$ 218 bilhões.
"O desafio do controle da despesa do governo central nos próximos anos dependerá da dinâmica de crescimento das despesas obrigatórias, em especial, gastos com Previdência e despesas com pessoal", destaca o relatório. As despesas reúnem as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência.
No recorte específico da Previdência, os gastos subiram R$ 8,8 bilhões em 2018 na comparação com o ano anterior, já considerando a inflação. O envelhecimento da população é uma das causas do aumento do rombo previdenciário brasileiro, um fenômeno que se repete ano a ano. O ministro da Economia, Paulo Guedes, fala em "reforma significativa" que deverá "resolver por 15, 20, 30 anos."
Segundo Guedes, a reforma elaborada pelo governo pode representar uma economia de até R$ 1,3 trilhão no período de 10 anos. Caso o cenário se confirme, o benefício fiscal será bem superior ao que era projetado pelo governo Michel Temer (MDB), que estimava economia entre R$ 480 bilhões e R$ 800 bilhões no mesmo recorte temporal.
O ministro fala frequentemente sobre a necessidade de alterar as regras para aposentadoria no Brasil. Em entrevista à Bloomberg News , em Davos, Suíça, onde esteve para o Fórum Econômico Mundial, afirmou que "É isso ou seguimos a Grécia", relembrando um país que viveu problemas recentes relacionados ao descontrole de gastos públicos e, em especial, o envelhecimento da população e o regime de aposentadorias.
"Estamos estudando os números [da economia com a aprovação da medida] e eles variam de R$ 700 a R$ 800 bilhões, a R$ 1,3 trilhão. Então é uma reforma significativa e nos dará um importante ajuste estrutural fiscal", afirmou.
O que já foi feito e o que está por vir na Previdência Social
A equipe econômica já editou uma medida provisória (MP), que já está em vigor e busca endurecer as regras e coibir fraudes no INSS. Foi uma forma de o governo se movimentar em relação aos gastos públicos, em especial com as aposentadorias, antes mesmo de conseguir apresentar a proposta de reforma da Previdência .
As mudanças, em fevereiro, deverão ser apresentadas como emendas à PEC 287, proposta pelo governo Temer e que está em tramitação. A reforma da Previdência, em caso de aprovação, deve criar uma idade mínima para poder se aposentar, além de trocar o regime para quem ainda vai entrar no mercado de trabalho: o sistema de repartição atual deverá ser substituído por um sistema de capitalização , em que cada trabalhador faz uma espécie de poupança para a aposentadoria.
A proposta, segundo integrantes do governo, ainda está sendo estudada, e a palavra final para o projeto a ser enviado ao Congresso será do presidente. Cabe a Bolsonaro autorizar ou solicitar mudanças quanto a idade mínima e outras questões. Após a apresentação da proposta, o foco do governo deverá ser conseguir os votos necessários para aprová-la.
Joice Hasselmann , deputada federal do PSL eleita por São Paulo, afirma que ao menos 320 deputados que iniciarão seus mandatos em fevereiro votarão a favor da reforma, o que seria suficiente. Para conseguir a aprovação da reforma, é necessário que a PEC do projeto consiga, no mínimo, 3/5 dos votos totais da Câmara dos Deputados, o que equivale a 308 votos dos 513 deputados.
Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, participou de uma reunião com a equipe econômica, chefiada pelo 'superministro' Paulo Guedes e membros do Tribunal de Contas da União. Segundo ele, "A ideia é termos uma parceria no sentido de fazermos com que a agenda do governo Bolsonaro possa ser desenvolvida levando em consideração o que diz a lei, com todo cuidado que é necessário, mas, ao mesmo tempo, desenvolvida levando em consideração o que diz a lei, com todo cuidado que é necessário, mas que tenhamos a velocidade que a sociedade espera."
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Além da grande proposta de reforma da Previdência , que deverá ser enviada entre a segunda e a terceira semana de fevereiro, o governo deve, logo na sequência, alterar as regras para aposentadoria dos militares, embora alguns ministros já tenham se mostrados contrários à ideia de inclusão da categoria na reforma.