Quem está planejando se aposentar pelo INSS precisa ficar atento às mudanças previstas para 2027. A partir de 1º de janeiro do próximo ano, os requisitos de duas regras de transição da Previdência Social ficarão mais rigorosos, exigindo mais pontos ou uma idade mínima maior dos trabalhadores.
As mudanças fazem parte da Reforma da Previdência, aprovada em 2019, e afetam quem já contribuía para o INSS antes da reforma, mas ainda não tinha completado os requisitos para se aposentar.
O que muda em 2027?
As alterações envolvem 2 regras de transição: a regra dos pontos e a regra da idade mínima progressiva. Confira mudanças:
- Regra dos pontos para mulheres: a pontuação mínima sobe de 93, em 2026, para 94 pontos em 2027. Além disso, é necessário ter pelo menos 30 anos de contribuição;
- Regra dos pontos para homens: a exigência passa de 103 para 104 pontos. Também é preciso comprovar, no mínimo, 35 anos de contribuição;
- Idade mínima progressiva para mulheres: a idade exigida aumenta de 59 anos e seis meses para 60 anos, além dos 30 anos de contribuição;
- Idade mínima progressiva para homens: a exigência passa de 64 anos e seis meses para 65 anos, com pelo menos 35 anos de contribuição.
Esses aumentos irá acontecer de maneira gradual, conforme o calendário estabelecido pela Reforma da Previdência. Na regra dos pontos, a requisição cresce um ponto por ano. Já no caso da idade mínima progressiva, o aumento é de seis meses por ano, até atingir os limites previstos.
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Como funcionam as regras de transição?
Para entender como essas mudanças afetam os trabalhadores, é importante saber que as regras de transição foram criadas para quem já contribuía para o INSS antes da reforma, mas ainda não tinha direito à aposentadoria quando as novas normas entraram em vigor.
Na regra dos pontos, o trabalhador soma a própria idade ao tempo de contribuição. Por exemplo, uma pessoa com 60 anos de idade e 34 anos de contribuição totaliza 94 pontos. No entanto, além da pontuação, ela também precisa cumprir o tempo mínimo de contribuição exigido para seu caso.
Já na regra da idade mínima progressiva, o trabalhador precisa atingir a idade estabelecida para o ano em que pretende se aposentar e comprovar o tempo mínimo de contribuição.
É importante destacar que essas duas modalidades são alternativas. Ou seja, o segurado não precisa cumprir os requisitos das duas ao mesmo tempo, mas deve atender a todas as exigências da regra escolhida.
Quem será afetado pelas mudanças?
As novas exigências atingem, principalmente, os trabalhadores que já estavam contribuindo para o INSS antes de 13 de novembro de 2019, data em que a Reforma da Previdência entrou em vigor, mas ainda não haviam completado os requisitos para se aposentar.
Por outro lado, quem começou a contribuir depois dessa data segue, em geral, as regras permanentes da aposentadoria, que exigem idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além do tempo mínimo de contribuição aplicável a cada caso.
Quem completar os requisitos em 2026 precisa esperar até 2027?
Não, quem completar todos os requisitos estabelecidos da regra de aposentadoria em 2026 poderá solicitar o benefício assim que tiver direito, sem precisar esperar pelas novas exigências em 2027. Isso acontece porque a mudança anual não retira um direito já adquirido.
Sendo assim, é importante acompanhar o tempo de contribuição e a idade pode ajudar o trabalhador a entender quando poderá solicitar a aposentadoria.
A mudança altera o valor de quem já recebe aposentadoria?
Não, essas alterações previstas para o próximo ano dizem respeito aos requisitos para solicitar a aposentadoria pelas regras de transição mencionadas.
Portanto, o aumento da pontuação ou da idade mínima não representa, um reajuste nem uma redução no valor recebido por quem já está aposentado.
Professores também precisam seguir essas regras?
Os professores possuem regras de transição específicas, com critérios diferenciados em determinadas modalidades. Para saber quais exigências se aplicam, é necessário considerar o tempo de efetivo exercício no magistério e as demais condições previstas para a categoria.
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Diante das mudanças, o ideal é que cada trabalhador confira seu histórico de contribuições e identifique qual regra de transição pode ser mais adequada à sua situação. Dessa forma, fica mais fácil acompanhar os requisitos e se planejar para solicitar o benefício no momento certo