O novo salário mínimo que passará a valer em 1 de janeiro de 2026, de R$ 1.621, divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento nesta quarta-feira (10), vai refletir no valor da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI), que sofrerá reajuste.
Isso ocorre porque o DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), contribuição mensal obrigatória de todo MEI, é calculada com partes no salário mínimo.
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O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS, que é 5% do salário-mínimo em vigor; mais R$ 5 de Imposto Sobre Serviços (ISS), caso preste serviços, e mais R$ 1 de Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS ), caso comercialize algum produto.
Dessa forma, com o salário mínimo subindo para R$ 1.621, o valor base da contribuição previdenciária passa a ser de R$ 81,05, que é 5% do novo salário;
Somando mais os impostos fixos, o DAS-MEI para setores do comércio e indústria passará a R$ 82,05; para prestador de serviços, a R$ 86,05, e para Comércio e Serviços, será R$ 87,05.
No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai variar entre 202,42 e R$ 207,42, a depender do tipo de produto transportado e local do destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS. Será a contribuição de maior valor em 2016.
Benefícios do DAS-MEI
O empreendedor que mantém os pagamentos do MEI em dia tem acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão (para dependentes).
Alguns desses exigem um período de carência do INSS, ou seja, um número mínimo de contribuições mensais antes de poder utilizá-los.
O boleto da DAS-MEI vence sempre no dia 20 de cada mês. Quando a data cai em fim de semana, o pagamento pode ser feito no próximo dia útil sem multa.
O primeiro pagamento com o novo valor de contribuição do MEI em 2026 será referente a janeiro, com vencimento no dia 20 de fevereiro.