A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada semanal e acaba com a escala 6x1 foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e agora segue para votação no plenário. A medida ainda precisa passar pelo Plenário do Senado, pela Câmara dos Deputados e pela sanção presidencial, antes de entrar em vigor.
O que acontece agora no Congresso
Se for aprovada no plenário do Senado, a PEC segue para a Câmara dos Deputados. Lá o texto precisa ser analisado pela CCJ da Casa e depois votado em dois turnos no plenário. Caso não receba alterações, é enviada para sanção ou veto do presidente. Se for modificada, volta ao Senado.
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O que muda para o trabalhador se a PEC for aprovada em definitivo
1. Jornada semanal será reduzida gradualmente
A redução é escalonada e obrigatória:
- Primeiro ano após a promulgação: jornada cai de 44 para 40 horas
- Redução de uma hora por ano nos quatro anos seguintes
- Ao final do quinto ano: jornada chega a 36 horas
- Nenhuma etapa prevê corte salarial.
2. Fim da escala 6x1
A PEC determina limite de cinco dias de trabalho por semana.
- Dois dias de descanso passam a ser garantidos
- Preferencialmente sábado e domingo, mas outras combinações seguem permitidas
3. Manutenção do salário
A carga horária cai, mas o salário permanece o mesmo durante todo o processo de transição.
4. Adaptação gradual das empresas
As empresas precisam ajustar escalas, contratos e organização interna ano a ano até cumprir o limite final de 36 horas.
5. Quando tudo passa a valer
As mudanças começam a vigorar no ano seguinte ao da promulgação da PEC e seguem o cronograma de cinco anos.
Por que o tema voltou ao centro do debate
A discussão sobre a redução da jornada ganhou força com mobilizações nas redes sociais e com o movimento Vida Além do Trabalho, que defende mudanças na legislação e o fim da escala 6x1.
A aprovação na CCJ marca o avanço mais concreto até agora, mas nenhuma mudança passa a valer antes de todas as etapas legislativas serem concluídas.