Nesta terça-feira (31), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um projeto de lei (PL) que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio .Conforme a proposta, estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas poderão receber bolsa de estudo mensal.
O texto, apresentado pelo senador Marcos Pontes (PL-SP), seguirá agora para análise na Comissão de Educação (CE).
O benefício será destinado exclusivamente a estudantes cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e sejam beneficiárias do Bolsa Família. A participação contínua no programa está condicionada à frequência escolar regular e a não-reprovação do aluno.
O senador ressalta a relevância de incentivos adicionais para reter os jovens no ensino médio. Ele acredita que a bolsa estudantil "pode ajudar a reduzir a evasão escolar". O projeto de lei recebeu um parecer favorável do senador Mauro Carvalho Junior (União-MT).
O relator, Mauro Carvalho Junior (União-MT), rejeitou uma emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que propunha benefícios fiscais para doadores do programa. Carvalho Junior argumentou que tal medida precisaria ser acompanhada por contrapartidas financeiras, conforme exigências legais.