O primeiro Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do governo Lula (PT), enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (31), teve aumento de gastos com saúde e educação, salário mínimo de R$ 1.421 e.ampliação de emendas parlamentares e previsão de crescimento de 2,26% no Produto Interno Bruto (PIB) de 2024.
No primeiro ano do novo arcabouço fiscal, as despesas do governo federal crescerão 1,7% acima da inflação, segundo o projeto enviado ao Congresso Nacional. A expansão está abaixo do teto de 2,5% de crescimento real (acima da inflação) definido pela nova regra fiscal, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
Apesar do limite de 1,7%, o arcabouço apresenta uma brecha que pode possibilitar um aumento maior dos gastos no primeiro ano da vigência da nova regra. Esse mecanismo visa incorporar a recuperação dos patamares de 15% da receita corrente líquida (RCL) destinados à saúde e 18% da receita líquida de impostos (RLI) para a educação.
Até o ano passado, estava em vigor o teto de gastos , estabelecido durante o governo Temer, que estipulava que as despesas não poderiam aumentar acima da inflação, embora diversas exceções a essa norma tenham sido adotadas durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mesmo com as despesas crescendo acima da inflação, o Orçamento não reserva dinheiro para reajustar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) . Nesta semana, o presidente Lula (PT) sancionou o aumento da faixa de isenção do IRPF, vigente desde maio. O restante da tabela, porém, não foi corrigida. Além disso, o Orçamento também não reserva espaço para reajustes no valor pago pelo Bolsa Família . Atualmente, o programa paga o piso de R$ 600 por família, com acréscimos a depender da composição familiar.
Durante coletiva, Tebet afirmou que as despesas do próximo ano estão projetadas em 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB) , mesma taxa adotada em 2023.
Veja os ministérios que mais ganharam e que mais perderam no orçamento de 2024:
Quem mais ganhou
- Ministério dos Transportes: 133,43% (R$ 57,4 bilhões)
- Ministério da Igualdade Racial: 48,56% (R$ 163 milhões)
- Ministério da Fazenda: 27,04% (R$ 33,5 bilhões)
- Ministério da Saúde: 22,8% (R$ 231,38 bilhões)
- Ministério das Mulheres: 16,14% (R$ 208 milhões)
- Ministério do Trabalho e Emprego: 11,69% (R$ 111,4 bilhões)
- Ministério da Educação: 10,26% (R$ 180,5 bilhões)
- Ministério de Portos e Aeroportos: 9,55% (R$ 5,4 bilhões)
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: 9,08% (R$ 2,8 bilhões)
- Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação: 8,26% (R$ 12,4 bilhões)
- Ministério da Previdência Social: 6,21% (R$ 935,2 bilhões)
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: 6,06% (R$ 5,6 bilhões)
- Ministério dos Povos Indígenas: 5,03% (R$ 856 milhões)
- Ministério das Comunicações: 3,49% (R$ 1,9 bilhão)
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: 3,11% (R$ 281,7 bilhões)
- Ministério da Defesa: 2,00% (R$ 126,1 bilhões)
- Ministério da Pesca e Aquicultura: 1,96% (R$ 300 milhões)
Quem mais perdeu
- Ministério do Turismo: -52,97% (R$ 270 milhões)
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: -52,80% (R$ 5,4 bilhões)
- Ministério do Esporte: -52,33% (R$ 607 milhões)
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: -17,18% (R$ 6,6 bilhões)
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: -16,06% (R$ 3,6 bilhões)
- Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania: -15,66% (R$ 412 milhões)
- Ministério da Cultura: -10,13% (R$ 3,3 bilhões)
- Ministério das Cidades: -8,15% (R$ 20,9 bilhões)
- Ministério da Agricultura e Pecuária: -3,78% (R$ 10,5 bilhões)
- Ministério do Planejamento e Orçamento: -2,49% (R$ 3,3 bilhões)
- Ministério de Minas e Energia: -1,94% (R$ 8,8 bilhões)
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: - 1,19% (R$ 20,4 bilhões)
- Ministério das Relações Exteriores: -0,36% (R$ 4,7 bilhões)