A Fundação Getúlio Vargas (FGV), a pedido da BBC News Brasil, conduziu uma pesquisa sobre os gastos do presidente Jair Bolsonaro (PL) acima do teto de gastos - regra constitucional que regula os gastos e despesas segundo a inflação do ano anterior. Segundo as informações levantadas, os gastos federais somam R$ 795 bilhões entre 2019 e 2022.
O economista e pesquisador Bráulio Borges aponta que apenas em 2019, foram gastos R$ 53,6 bilhões acima do teto de gastos. Em 2020, R$ 507,9 bilhões. Os anos seguintes seguiram gastos similares, com R$ 117,2 bilhões para 2021 e R$ 116,2 bilhões este ano.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta aprovar a PEC da Transição, que permitiria até R$ 198 bilhões acima do teto por ano para despesas como o Auxílio Brasil , que voltará a se chamar Bolsa Família no próximo ano. Atualmente, o Orçamento previsto para o benefício em 2023 é de R$ 105 bilhões, valor suficiente apenas para o pagamento de parcelas de R$ 405 por mês.
A medida foi apresentada ao Congresso nesta quarta-feira (16) pelo vice-presidente eleito e líder da equipe de transição, Geraldo Alckmin .
O teto de gastos tem como principal função impedir o governo de gastar mais do que arrecada e, consequentemente, evitar o endividamento, que atualmente se encontra em 77% do Produto Interno Bruto (PIB). Durante sua formulação, previa-se que a medida faria com que o governo destinasse dinheiro público para o pagamento de dívidas.
Em seu Twitter, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, defendeu a ampliação dos gastos para o próximo governo, afirmando que o Orçamento enviado pelo governo atual não contempla programas sociais como o Farmácia Popular e o Auxílio Brasil de 600 reais. Segundo a deputada, a equipe do presidente eleito estaria trabalhando para reverter o quadro financeiro do próximo ano.
Gastos do governo Bolsonaro em 2019
Durante o primeiro ano de sua gestão, o governo Bolsonaro defendeu a flexibilização do limite constitucional, afirmando que era "questão de matemática" e que, caso não aumentasse as despesas do governo, teria de "cortar a luz de todos os quartéis do Brasil".
Ainda em 2019, o Congresso permitiu a alteração da Constituição para a transferência de R$ 46 bilhões para os estados em relação à leilões de exploração de campos de petróleo. Outros R$ 7,6 bi foram destinados à Marinha para a compra de novos navios.
Pandemia
Segundo a pesquisa, a maior parte do dinheiro gasto acima do limite constitucional foram gastos durante a pandemia de Covid-19, porém a flexibilização do Orçamento já acontecia no ano anterior ao período de isolamento. Os gastos, em sua maioria, foram destinados para despesas como o programa de redução de jornada de trabalho, o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Auxílio Emergencial, que hoje se transformou no Auxílio Brasil.
Com novas ondas da covid em 2021, as despesas públicas passaram de R$ 117,2 bilhões. O Auxílio Brasil de R$ 400 reais e a PEC dos Precatórios, que alterava o cálculo do teto para a inflação acumulada até dezembro e autorizava o atraso no pagamento das dívidas da União, o Orçamento federal obteve uma folga no teto de gastos de mais de R$ 49 bilhões.
PEC Kamikaze
Em julho deste ano, foi aprovada pelo Congresso a PEC Kamikaze, que autorizava diversos gastos acima do limite constitucional para os benefícios sociais já existentes, além da criação de novos auxílios para caminhoneiros e taxistas, por exemplo. A proposta permitiu que fossem gastos R$ 41,2 bilhões acima do teto.
Para justificar seus gastos, Bolsonaro citou a guerra na Ucrânia como o grande fator para o aumento de gastos públicos em 2022. Segundo o governo, o conflito teria impactado a inflação brasileira. "Esses problemas todos, nenhum governo na história do Brasil pegou tantos problemas como eu peguei", afirmou durante entrevista em abril deste ano.
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