O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta segunda-feira (28) uma lei que aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A seguir, entenda tudo o que muda com a nova tabela, que já está em vigor desde maio.
Quem recebe até dois salários mínimos não precisará pagar Imposto de Renda. Isso acontece por conta da soma de duas medidas. A primeira é o aumento da faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. A segunda é uma dedução automática de R$ 528. Isso significa que quem recebe até R$ 2.640, após o desconto de R$ 528, passa a entrar na faixa de isenção.
Apesar da faixa de isenção ter aumentado, as demais faixas da tabela do IRPF continuam as mesmas, assim como as alíquotas. Isso não significa, porém, que quem ganha mais de dois salários mínimos não será impactado pela medida. Isso porque a parcela a deduzir do IRPF, que é calculada com base também na faixa de isenção, muda, já que o imposto não é pago sobre o salário inteiro, mas sim sobre a parcela não isenta.
A parcela a deduzir, portanto, cresceu em todas as faixas de renda. Para quem recebe de R$ 2.112,01 a R$ 2.826,66, o valor foi de R$ 142,80 para R$ 158,40. Para quem recebe de R$ 2.826,67 a R$ 3.751,06, a parcela foi de R$ 354,80 para R$ 370,40. Na faixa de R$ 3.751,07 a R$ 4.664,68, foi de R$ 636,13 para R$ 651,73. Por fim, quem recebe acima de R$ 4.664,68 terá dedução ampliada de R$ 869,36 para R$ 884,96.
Promessa de campanha do presidente Lula, o objetivo do governo federal é isentar do Imposto de Renda todos que recebem salários de até R$ 5 mil. De acordo com Lula, a tabela será reajustada ano a ano até 2026, quando o objetivo deve ser alcançado.
Lei sancionada hoje também muda cálculo do salário mínimo; entenda.