O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (31), prevê salário mínimo de R$ 1.421 em 2024. A informação foi confirmada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Segundo a ministra, o PLOA será encaminhado ao Congresso por volta das 18 horas (horário de Brasília). Tebet afirmou que o Orçamento de 2024 foi considerado pela pasta como "o mais complexo de toda a história", por ter que considerar o atual teto de gastos, a PEC da Transição, aprovada no ano passado, e o arcabouço fiscal, sancionado nesta quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Déficit zero
Em coletiva de imprensa ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Tebet voltou a comentar sobre a meta de zéficit zero, presente no Orçamento. "Estamos entregando um Orçamento com o objetivo de alcançar, e com a certeza de que conseguiremos, apesar das dificuldades, alcançar a meta zero no ano que vem", disse ela.
De acordo com a ministra, são necessários R$ 168 bilhões em receitas para que o déficit seja zerado no ano que vem. Questionado sobre a dificuldade de atingir esse valor, Haddad disse que "não está negando o desafio", mas está "afirmando o compromisso em obter o melhor resultado possível".
O ministro acrescentou que a Receita Federal é muito conservadora nas projeções de receita, e que o Orçamento é uma "peça técnica" e segue essas projeções. "Esses modelos da Receita não tem política que põe a mão", disse.
Segundo Haddad, se a meta não for atingida, os "gatilhos" previstos no arcabouço fiscal serão acionados, o que o governo quer evitar. "Obviamente que o governo vai lutar para ter as receitas suficientes para não ter que contigenciar [gastos, como prevê o arcabouço fiscal], uma vez que você não tem muito espaço para cortes. Mas é lei, então aquilo ali vai ter que ser cumprido na forma do que foi aprovado. As regras de contingenciamento estão estabelecidas na própria lei complementar [do arcabouço], e de forma muito rígida, eu diria", afirmou Haddad.
Durante a coletiva, Tebet afirmou que as despesas de 2024 estão projetadas em 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, mesma taxa adotada no ano anterior. Segundo ela, porém, houve um rearranjo dos gastos, levando o dinheiro público para áreas prioritárias, como saúde e educação. "Para nós, o que importa é qualidade dos gastos", disse.
Os valores das despesas para cada ministério só serão divulgados após envio da PLOA ao Congresso.
Salário mínimo de 2024
Ao final da coletiva, Tebet confirmou que o valor do salário mínimo está previsto em R$ 1.421 para o próximo ano. De acordo com lei sancionada por Lula nesta semana , o crescimento se refere à soma do percentual da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses encerrados em novembro do ano anterior e do percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Isso significa que, em 2024, o salário crescerá o INPC dos últimos 12 meses até novembro deste ano mais o crescimento do PIB de 2022, que foi de 2,9%. O valor exato do salário só será confirmado após resultado do INPC no final do ano. A quantia presente no Orçamento é referente a uma projeção que o governo faz do índice, a fim de se programar para o pagamento do próximo ano.