Lincoln Portela (PL-MG), primeiro-vice-presidente da Câmara
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Lincoln Portela (PL-MG), primeiro-vice-presidente da Câmara

Nesta quinta-feira (7) a Câmara dos Deputados realizou uma sessão de um minuto para acelerar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral , que cria benefícios sociais a três meses das eleições. As sessões plenárias são rotineiras, mas o que chamou a atenção desta vez foi a agilidade. 

Às 6h30 da manhã e com apenas 65 dos 513 deputados presentes, o deputado Lincoln Portela (PL-MG), primeiro-vice-presidente da Câmara, abriu a sessão. Às 6h31 declarou encerrada. 

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"A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 65 senhoras deputadas e senhores deputados. Está aberta a sessão", afirmou Portela às 6h30. "Está encerrada a sessão", declarou o deputado às 6h31.

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Na quarta-feira (6), o relator do texto, Danilo Forte, já havia feito a  'leitura dinâmica' da PEC, impedindo a oposição de fazer o pedido de vista, que adiaria a votação. 

Houve bate-boca entre a presidente do colegiado, Celina Leão (PP-DF), e deputados da oposição. Revoltados porque ela determinou a leitura do parecer enquanto ainda havia líderes inscritos para falar, e já passando das 23h30, eles se levantaram e foram até a mesa, onde desligaram microfones, bateram na mesa e tentaram atrapalhar a leitura do relatório.

Além disso, houveram outras medidas inusitadas para acelerar a tramitação do texto, que precisa de aprovação de dois terços do plenário para avançar:

  • Pressão pela manutenção do texto do Senado, para que a PEC não precisasse ser analisada novamente pela outra Casa;
  • convocar uma sessão extraordinária na manhã desta quinta com o objetivo de ajudar na contagem do prazo de duas sessões para a votação do texto na comissão especial;
  • Anexar a PEC a outra proposta que já havia sido aprovada na CCJ;

O custo do pacote de bondades:

Auxílio Brasil - R$ 26 bi até dezembro

  • O benefício mínimo, hoje de R$ 400, passará para R$ 600.
  • A proposta permite ainda zerar a fila do Auxílio Brasil, hoje com cerca de 1,6 milhão de famílias que têm direito, mas não foram incluídas no programa por restrições orçamentárias, à espera.

Pix-Caminhoneiro - R$ 5,4 bi até dezembro

  • A PEC cria um auxílio para caminhoneiros autônomos de R$ 1.000 mensais
  • Para atingir esse público, o governo usará um cadastro da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), atualizado até o fim de maio. O objetivo é que não haja uma corrida por novos cadastros.
  • Os dados da ANTT apontam que, até maio, havia 872.320 transportadores autônomos de cargas no país.

Transporte gratuito para idosos - R$ 2,5 bi

  • A PEC prevê uma compensação pela gratuidade a idosos no transporte público, com o intuito de evitar que as tarifas subam.
  • Esse valor será destinado aos municípios e às empresas de transporte urbano.

Imposto sobre Etanol - R$ 3,8 bi até dezembro 

  • O texto da PEC inclui uma compensação aos estados para reduzirem os impostos sobre o etanol.
  • O Objetivo é deixar esse combustível com a mesma competitividade da gasolina.

Ampliação do Vale-gás - Cerca de R$ 1 bi até dezembro

  • O benefício, pago a cada dois meses, garante às famílias um valor de 50% do preço médio de revenda do botijão de GLP (hoje em R$ 53).
  • Com a nova proposta, a União iria subsidiar 100% do preço (pouco mais de R$ 100) a cada dois meses.

Benefício a taxistas - R$ 2 bilhões até dezembro

  • Foi estabelecido um benefício mensal de R$ 200 mensais para taxistas limitado a R$ 2 bilhões.
  • Os motoristas de aplicativo não serão beneficiados.
  • São considerados taxistas os profissionais que residem e trabalham no Brasil, o que deve ser comprovado mediante apresentação do documento de permissão para prestação do serviço emitido pelas municipalidades.

Alimenta Brasil - R$ 500 milhões 

  • A PEC prevê a ampliação do programa Alimenta Brasil


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