A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria e amplia uma série de benefícios sociais a três meses das eleições , deve ser votada nesta quinta-feira (7) na Câmara dos Deputados em um esforço concentrado do governo e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aliado do presidente Jair Bolsonaro.
A PEC Eleitoral já foi aprovado pelo Senado, e a estratégia governista foi convencer o deputado Danilo Forte (União-CE), relator da matéria, a preservar o texto aprovado pelos senadores. Se for aprovada sem mudanças, a PEC pode ser promulgada sem voltar ao Senado.
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Além de instituir um estado de emergência, a PEC abre caminho para o governo Bolsonaro ampliar gastos públicos com um "pacote de bondades" que vai durar até dezembro sem ter problemas com as legislações fiscal e eleitoral. As medidas terão custo total de R$ 41,2 bilhões.
A PEC incluiu um benefício mensal de R$ 200 para taxistas e ampliação do programa Alimenta Brasil. Os auxílios foram desenhados pelo governo e são vistas pelo Palácio do Planalto como importantes para alavancar a campanha do presidente Jair Bolsonaro à reeleição.
A legislação proíbe a concessão e criação de benefícios em ano eleitoral, o que só é permitido em casos de calamidade ou emergência. O texto da PEC institui um estado de emergência relacionado o preço dos combustíveis, o que blindaria o governo em casos de questionamentos jurídicos, mas a iniciativa é classificada por juristas como inconstitucional.
O governo diz que as medidas serão pagas com receitas extraordinárias, como a decorrente da privatização da Eletrobras, de R$ 26 bilhões, e dividendos de estatais (especialmente Petrobras e os bancos públicos), de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões.
Inicialmente, os programas incluídos na PEC seriam a ampliação do Auxílio Brasil para R$ 600 e a criação do "Pix Caminhoneiro" mensal de R$ 1.000. Mas o governo decidiu distribuir recursos diretamente à população mais pobre, levando em consideração o caráter político.
Foram incluídos no pacote um subsídio à gratuidade do transporte urbano de pessoas com mais de 65 anos (para evitar que as tarifas subam) e subsídio ao etanol.
O custo do pacote de bondades:
Auxílio Brasil - R$ 26 bi até dezembro
- O benefício mínimo, hoje de R$ 400, passará para R$ 600.
- A proposta permite ainda zerar a fila do Auxílio Brasil, hoje com cerca de 1,6 milhão de famílias que têm direito, mas não foram incluídas no programa por restrições orçamentárias, à espera.
Pix-Caminhoneiro - R$ 5,4 bi até dezembro
- A PEC cria um auxílio para caminhoneiros autônomos de R$ 1.000 mensais
- Para atingir esse público, o governo usará um cadastro da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), atualizado até o fim de maio. O objetivo é que não haja uma corrida por novos cadastros.
- Os dados da ANTT apontam que, até maio, havia 872.320 transportadores autônomos de cargas no país.
Transporte gratuito para idosos - R$ 2,5 bi
- A PEC prevê uma compensação pela gratuidade a idosos no transporte público, com o intuito de evitar que as tarifas subam.
- Esse valor será destinado aos municípios e às empresas de transporte urbano.
Imposto sobre Etanol - R$ 3,8 bi até dezembro
- O texto da PEC inclui uma compensação aos estados para reduzirem os impostos sobre o etanol.
- O Objetivo é deixar esse combustível com a mesma competitividade da gasolina.
Ampliação do Vale-gás - Cerca de R$ 1 bi até dezembro
- O benefício, pago a cada dois meses, garante às famílias um valor de 50% do preço médio de revenda do botijão de GLP (hoje em R$ 53).
- Com a nova proposta, a União iria subsidiar 100% do preço (pouco mais de R$ 100) a cada dois meses.
Benefício a taxistas - R$ 2 bilhões até dezembro
- Foi estabelecido um benefício mensal de R$ 200 mensais para taxistas limitado a R$ 2 bilhões.
- Os motoristas de aplicativo não serão beneficiados.
- São considerados taxistas os profissionais que residem e trabalham no Brasil, o que deve ser comprovado mediante apresentação do documento de permissão para prestação do serviço emitido pelas municipalidades.
Alimenta Brasil - R$ 500 milhões
- A PEC prevê a ampliação do programa Alimenta Brasil