INSS: não fiz perícia médica por causa da paralisação, devo remarcar?
Martha Imenes
INSS: não fiz perícia médica por causa da paralisação, devo remarcar?

Quem tinha perícia médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) agendada para esta segunda-feira (31) encontrou dificuldades para realizá-la por causa da paralisação dos peritos. Estimativa da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) aponta que  cerca de 25 mil perícias foram afetadas. Os segurados que foram prejudicados deverão comparecer às agências em uma nova data definida para o atendimento.

Segundo o INSS, não é preciso solicitar a remarcação. A perícia é reagendada pelo próprio órgão para a data mais próxima, sem que haja prejuízos financeiros para o segurado. A Portaria nº 922/2021, publicada em setembro do ano passado, determina que a remarcação deve acontecer até as 12h do dia seguinte àquele em que houve o fato da indisponibilidade. A consulta da nova data pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Entre os benefícios que necessitam de perícia médica, estão:

  • Benefício de Prestação Continuada (BPC), para beneficiários com deficiência;
  • Auxílio-doença;
  • Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez);
  • Aposentadorias da pessoa com deficiência;
  • Auxílio-acidente.

A paralisação dos peritos médicos se deu uma semana  após o corte de R$ 998 milhões nas despesas destinadas ao INSS previstas no Orçamento 2022. Os profissionais reivindicam, entre outras coisas, recomposição salarial, fixação do número máximo de 12 atendimentos presenciais diários e direito a feriados e recessos. A categoria também demanda o fim da teleperícia e a realização de concurso público para preencher uma lacuna de mais de 3 mil vagas.

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