O governo já abriu R$ 511,3 bilhões em créditos extraordinários para financiar medidas de combate ao novo coronavírus (Sars-Cov-2). Desse total, gastou efetivamente 54% do valor (R$ 277,9 bilhões) até o último dia 11. Os dados constam no Relatório de Acompanhamento Fiscal da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado.
Créditos extraordinários são editados por medidas provisórias (MP) “para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública”, como determina a Constituição. Por essa natureza, estão fora do teto de gastos, regra que limita o crescimento de despesas da União no orçamento.
As despesas da pandemia estão sendo feitas fora do teto de de forma mais facilitada por conta do chamado Orçamento de Guerra, aprovado pelo Congresso. Parlamentares discutem junto com o integrantes da ala “pró-gasto” do governo a possibilidade de usar “sobras” desses créditos para gastar com obras e outros investimentos. Essa possibilidade é rejeitada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes e por membros do Tribunal de Contas da União.
Do total de créditos já abertos pelo governo, o auxílio emergencial a trabalhadores informais é a ação com maior orçamento. Foram reservados R$ 254,2 bilhões, dos quais já foram pagos R$ 167,7 bilhões (cerca de 66%).
O auxílio a estados e municípios já teve desembolso de R$ 30,1 bilhões (50% do valor disponível). Já o programa de financiamento da folha de pagamento das empresas teve execução de apenas 11,5% de um total previsto de R$ 34 bilhões.
A compensação para trabalhadores formais com contrato suspenso ou redução de jornada soma um orçamento de R$ 20 bilhões (39% do disponível). O percentual de execução da ação de enfrentamento da emergência de saúde aumentou de 32,9% para 50,6% desde julho, de um total autorizado de R$ 46,8 bilhões.
Você viu?
O relatório destaca que cada uma dessas ações tem uma dinâmica própria, a depender da natureza do gasto. “Programas de transferência de renda, como no caso do auxílio emergencial, tendem a ter uma execução mais rápida, pois envolve apenas um repasse de recursos ao agente financeiro que operacionaliza o programa” diz o texto.
Esse também é o caso do auxílio financeiro a Estados e municípios, que envolve apenas a transferência de recursos segundo as regras da lei. “Despesas da saúde, por outro lado, geralmente estão relacionadas à aquisição de bens ou à prestação de serviços, que naturalmente dependem da efetiva demanda pelos bens ou serviços e do cumprimento de mais etapas antes que o gasto seja efetivamente realizado”, acrescenta.
“Em qualquer caso, há um curso esperado de execução e cabe aos órgãos de controle avaliar em que medida os gastos efetivos refletem essa dinâmica”, continua o texto.
Os gastos com pandemia fizeram despesa primária total crescer 40,3%, em termos reais, no primeiro semestre. O relatório destaca, porém, que essa piora fiscal não constitui um risco em si. A preocupação maior reside na incerteza quanto ao pós-crise, afirma.
“Desde já, discute-se a relevância de o governo dar sinalizações claras em relação ao compromisso com o retorno a um modelo de ajuste fiscal que permita restabelecer as condições mínimas de sustentabilidade da dívida pública. Neste contexto, o teto de gastos exerce papel importante”, afirma.
O órgão prevê ainda que o PIB deve registrar queda de 8,8% no segundo trimestre (abaixo do inicialmente previsto, uma queda de 10,6%). A recuperação ocorre de forma heterogênea entre os setores, com destaque para indústria e comércio, segundo o texto.
A dívida bruta do governo já aumentou 9,7 pontos percentuais do PIB entre dezembro de 2019 e junho de 2020, por conta do aumento de gastos e da redução da arrecadação.