O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), uma Medida Provisória ( MP ) que libera R$ 16 bilhões em auxílio financeiro a estados e municípios para mitigar os efeitos econômicos da pandemia. A crise provocou queda de arrecadação nas prefeituras e governos pelo país.
Com a medida, o Tesouro Nacional direcionou essa verba para uma recomposição dos fundos de participação de estados e municípios ( FPE e FPM ). Os pagamentos já estavam em andamento, já que a MP estava em vigor.
Dos R$ 16 bilhões autorizados, R$ 9,86 bilhões foram pagos até 18 de julho último, segundo o parecer do relator da MP no Senado , Cid Gomes ( PDT-CE ). Por isso, o Congresso aprovou uma extensão do prazo do pagamento até novembro. O Executivo previa na redação original da MP que os pagamentos fossem realizados até junho, mas isso não se concretizou.