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TCU vê fraude de R$ 151 milhões em acordos de suspensão de contrato e cortes salariais

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou o pagamento indevido de R$ 151 milhões em 130 mil acordos feitos no âmbito do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que prevê garantia temporária do emprego em troca de redução de salário e suspensão do contrato de trabalho .

Como a medida atende apenas a trabalhadores e empresas do setor privado, a fraude que mais chama atenção evolve o pagamento do BEm a servidores públicos ativos e inativos da União, dos estados e municípios. Foram identificados 1,5 mil acordos irregulares.

O ministro do TCU Bruno Dantas afirmou que foram utilizadas bases de dados desatualizadas na concessão do benefício, criado pela medida provisória (MP) 936.

"O risco de fraude na concessão desse benefício é muito sensível e não é de fácil detecção", disse o ministro.

Segundo Dantas, algo que causa “perplexidade” é o uso de base de dados desatualizadas. Além disso, a equipe de fiscalização do tribunal destacou a falta de dados de pessoal em estados e municípios e a não verificação de bases de dados de servidores quando existentes.

Menos da metade dos recursos

Na fiscalização, o TCU encontrou casos de requerimentos com CPF em duplicidade na mesma empresa e com a mesma data de admissão e casos de conluio entre empregados e empregadores.

Também foi identificada a concessão do benefício a 147 trabalhadores falecidos seis meses antes da realização do acordo informado ao governo. Além disso, há suspeitas de que R$ 14 milhões teriam sido pagos a trabalhadores considerados inelegíveis, que teriam firmado 12,2 mil acordos de redução de salário e suspensão de contrato.

Na sessão desta quarta-feira (5), o plenário do TCU determinou que os valores pagos indevidamente sejam bloqueados e devolvidos e recomendou que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e a Dataprev apurem as suspeitas de irregularidade.

Dantas também chamou a atenção para a baixa execução do programa. O governo abriu crédito extraordinário no valor de R$ 51,6 bilhões para pagar o benefício, mas até agora só desembolsou R$ 18,6 bilhões, referentes a 13,4 milhões de acordos. Foram beneficiados 12,4 milhões de trabalhadores.

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