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Pressão por fim do teto de gastos pode levar à prorrogação do estado de calamidade pública

Com o aumento crescente das pressões dentro e fora do governo para ampliar os gastos públicos por conta da crise causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), uma possibilidade que começou a ser colocada sobre a mesa é a prorrogação do  estado de calamidade pública para o próximo ano.

As discussões ainda são consideradas incipientes e o assunto está na ordem do dia do Congresso. Deputados e senadores observam, porém, o avanço da doença e dos seus impactos econômicos antes de intensificar esse debate. Uma nota técnica das mesas da Câmara e do Senado chamou a atenção para essa possibilidade, mas líderes partidários descartam conversas nesse sentido agora.

O estado de calamidade pública foi aprovado pelo Congresso em março, após pedido feito pelo governo. Ele está em vigor até 31 de dezembro e abriu caminho para o conjunto de gastos que têm sido feitos para conter a crise causada pelo novo coronavírus e seus desdobramentos econômicos. No governo, a visão é que caberá ao Executivo pedir a eventual prorrogação.

A pressão por aumento de gastos públicos no próximo ano pode ser decisiva nas discussões sobre a eventual prorrogação, assim como a evolução da doença. Segundo técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), ainda é cedo para uma decisão porque ainda faltam cinco meses para o fim do atual período.

Mas eles admitem que o governo e o Congresso podem ser obrigados a tomar essa decisão em comum acordo porque o vírus ainda está circulando e as pessoas estão inseguras para retomar às atividades, o que pode exigir mais gastos públicos para a conter os efeitos da pandemia.

Para convencer a corte de contas será preciso apresentar números para justificar os gastos extraordinários também no ano que vem, de acordo com a fonte. Além de uma avaliação dos especialistas da área da saúde.

Qualquer iniciativa nesse sentido terá que contar com a aprovação da equipe econômica, porque o governo terá que responder pelas contas públicas, e do aval dos presidentes da Câmara e do Senado.

O senador Irajá Abreu (TO), que deve ser indicado pelo PSD como relator da LDO, diz que a discussão sobre estender o decreto de calamidade pública "ainda é muito precoce" e dependerá de indicadores como número de óbitos e contaminados pela Covid-19 e de desempregados. "Se os números forem preocupantes, não teremos outro caminho a não ser ter bom senso", disse.

Por enquanto, no Congresso, parlamentares não discutem a possibilidade de prorrogar o estado de clamidade pública. Líderes ouvidos pelo GLOBO dizem que essa questão não foi sugerida pelo Palácio do Planalto ou tratada em qualquer reunião. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirma que não é hora de votar a extensão do decreto para permitir o eventual aumento de gastos.

Segundo ele, para que o governo tenha liberdade para gastar, haveria ainda a necessidade de uma mudança constitucional, que seria a eventual prorrogação do Orçamento de Guerra : "não tem nenhum comentário nesse sentido (entre deputados e senadores). Para discutir isso, dependeria do desempenho da economia e, mesmo assim, antes dessa medida, teriam instrumentos paliativos. Não tem nenhum sentido especular sobre isso".

O líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), diz que a prorrogação do estado de calamidade vai depender da evolução da doença: "se tiver a prorrogação do estado de calamidade, o orçamento de guerra tem que ser revisto", defendeu.

Em nota, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que é "incorreto afirmar" que o documento técnico abre brecha para a prorrogação do decreto.

"Os ajustes propostos visam, exclusivamente, evitar o retrabalho sobre o texto da LDO, caso o Poder Legislativo, se provocado, opte por prorrogar o estado de calamidade. Não há na nota, e nem poderia haver, qualquer juízo sobre a conveniência e oportunidade de tal medida, juízo que cabe exclusivamente aos agentes políticos", diz Maia.

Segundo o líder do DEM, Efraim Filho (DEM-PB), e o líder do PL, Wellington Roberto (PB), não há qualquer discussão no sentido de prorrogar o decreto. O líder do Solidariedade, Zé Silva (MG), também não vê articulação para isso. Também o relator do Orçamento de 2020, Domingos Neto (PSD-CE), não foi procurado por colegas para tratar do assunto.

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