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Caso a reforma seja aprovada com o texto original, governo fará economia de R$ 1,1 trilhão; entenda as propostas contidas no projeto da nova Previdência

Ao lado de ministros, o presidente Jair Bolsonaro entregou a proposta de reforma da Previdência para Rodrigo Maia
Reprodução/ Twitter
Ao lado de ministros, o presidente Jair Bolsonaro entregou a proposta de reforma da Previdência para Rodrigo Maia


Técnicos do Ministério da Economia detalharamm, nesta quarta-feira (20), as particularidades da proposta de reforma da Previdência, que foi  encaminhada na manhã de hoje pelo presidente Jair Bolsonaro para aprovação do Congresso Nacional.

De acordo com o Ministério, caso seja aprovada com o texto original, a reforma da Previdência  deve economizar R$ 1,165 trilhão em dez anos, número que já havia sido levantado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Nos quatro primeiros anos, R$ 189 bilhões em gastos podem ser poupados.

Pela manhã, os secretários Bruno Bianco (secretário especial-adjunto de Previdência e Trabalho), Leonardo Rolim (secretário do Regime Geral da Previdência), Felipe Portela (diretor de programa da secretaria especial de Previdência e Trabalho) e Narlon Gutierre Nogueira (secretário adjunto de Previdência) deram todas as informações sobre a proposta que foi levada para aprovação.  O p rocurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, também estava presente. 

Idades mínimas, tempo de contribuição e cálculo do benefício

Bolsonaro foi até o Congresso Nacional nesta quarta-feira (20) para entregar a proposta de reforma da Previdência
Reprodução/ TV Câmara
Bolsonaro foi até o Congresso Nacional nesta quarta-feira (20) para entregar a proposta de reforma da Previdência


Até o momento, o que se sabia sobre a nova Previdência eram os valores das idades mínimas estipuladas para a  aposentadoria : de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, em um período de transição de 12 anos. As informações foram confirmadas pelo governo.

A novidade é que, além dessas idades mínimas , os trabalhadores precisarão ter tempo mínimo de contribuição de 20 anos, e não mais 15, como está em vigor nas regras atuais. A aposentadoria apenas por tempo de contribuição, como existe atualmente, será eliminada. 

Além disso, a reforma vai englobar tanto os trabalhadores do setor privado, que são assegurados pelo Insitituto Nacional do Seguro Social ( INSS ), quanto os servidores públicosOu seja: os trabalhadores do setor público terão a mesma idade mínima do setor privado (62 e 65 anos). A diferença fica por conta do tempo de contribuição, que será maior para os servidores públicos - serão precisos 25 anos trabalhados.

De acordo com os secretários, os trabalhadores do setor privado poderão escolher entre três tipos de regras de transição: uma por tempo de contribuição e idade, outra por tempo de contribuição e idade mínima e uma terceira apenas pelo tempo de contribuição. Já para os trabalhadores do setor público, a regra de transição será única.

Trabalhadores rurais e professores

Para os trabalhadores rurais, a nova Previdência propõe idade mínima de 60 anos tanto para homens quanto para mulheres, com contribuição de 20 anos. A regra atual estipula 55 anos para mulheres e 60 anos para os homens, com tempo mínimo de atividade de 15 anos.

A idade mínima de  60 anos para ambos os sexos também foi estipulada na aposentadoria de professores, que precisam ter 30 anos de contribuição. Atualmente, não há idade mínima para professores, e o tempo de contribuição é de 25 anos para mulheres e 30 anos para os homens.

Policiais civis, federais e agentes penitenciários e socioeducativos

Para estes, a idade mínima para aposentadoria ficará em 55 anos tanto para homens quanto para mulheres. A diferença ficará no tempo de contribuição:  30 anos para homens e 25 para mulheres, com tempo mínimo de serviço exigido de 20 anos para eles e 15 para elas.

Cálculo da aposentadoria

Nova Previdência também altera o calculo do benefício
iStock
Nova Previdência também altera o calculo do benefício


Tanto para servidores públicos como privados, o benefício  será recebido através das mesmas regras, levando em conta apenas o tempo de contribuição . Assim, o valor da aposentadoria será de 60% da média salarial somado a 2% por ano de contribuição que exceder os 20 anos obrigatórios. 

Para se aposentar com 100 do salário, o trabalhador vai precisar ter contribuído com 40 anos de serviço . Já com 20 anos de contribuição, que é o mínimo para os trabalhadores privados do regime geral, o benefício será de 60%, também subindo 2% a cada ano a mais de trabalho.

O valor do benefício não poderá ser superior ao teto (atualmente em R$ 5.839,45) nem inferior a um salário mínimo .

E os militares?

O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, falou sobre a reforma da Previdência para os militares
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, falou sobre a reforma da Previdência para os militares


Segundo o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a proposta da reforma dos militares será apresentada em até 30 dias.  

Leia também: Previdência para militares já está "pacificada" nas Forças Armadas, diz Mourão

Ele disse que será preciso um pouco mais de tempo para terminar esse projeto, já que as regras sobre eles estão em leis ordinárias e não na Constituição e, por isso, não podem ser modificadas por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). “Estamos trabalhando a equidade. Todos darão sua contribuição, inclusive os militares . De hoje a 30 dias o projeto será apresentado já que se trata da conformação de cinco outras leis. Não tivemos condição de apresentar em tempo hábil dada a complexidade da elaboração da própria PEC”, explicou.

Novas alíquotas

Nova Previdência propõe contribuições maiores para salários mais altos
iStock
Nova Previdência propõe contribuições maiores para salários mais altos


Pela nova proposta, quanto maior o salário que o trabalhador recebe, mais ele precisará contribuir com a Previdência. O mesmo acontece para os que recebem menos: contribuirão com valores menores. 

Assim, com base no salário mínimo atual (R$ 998) , os impostos saem de 7,5% para quem ganha esse valor e podem chegar a 22% para os trabalhadores que receberem acima do teto do benefício (que é, atualmente, de R$ 5.839,45).

Sistema de capitalização

Paulo Guedes já havia confirmado, no começo do ano, que governo faria proposta de Previdência com regime de capitalização
Agência Brasil/Walter Campanato
Paulo Guedes já havia confirmado, no começo do ano, que governo faria proposta de Previdência com regime de capitalização


Como uma alternativa ao modelo já existente, a capitalização poderá ser escolhida ou não pelos trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho após a possível aprovação da reforma. A medida funciona com a criação de uma espécie de poupança que o trabalhador faz para garantir a aposentadoria no futuro.

Leia também: O que é a capitalização, que estará na proposta de reforma da Previdência

Assim, o dinheiro de contribuição dos trabalhadores é investido individualmente. Na prática, a substituição do modelo atual, de repartição, para o novo, representa a ruptura com a ideia de "trabalhar para pagar a aposentadoria dos outros", trazendo outras questões, como as condições (ou não) de muitos brasileiros pouparem.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Regras para idosos receberem Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve mudar com nova Previdência
Divulgação
Regras para idosos receberem Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve mudar com nova Previdência


O Benefício da Prestação Continuada (BPC) é usado por idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem um salário mínimo mesal como forma de auxílio. Atualmente, esse benefício já é concedido a idosos a partir dos 65 anos, mas com a reforma o valor passará a ser depositado para essas pessoas apenas a partir dos 70 anos. No caso de deficientes, entretanto, as regras permanecerão as mesmas.

Cortes no FGTS e no PIS/Pasep

Multa do FGTS e beneficiários do PIS/Pasep serão cortados de acordo com novas regras da Previdência
Fábio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil
Multa do FGTS e beneficiários do PIS/Pasep serão cortados de acordo com novas regras da Previdência


O projeto de reforma da Previdência também prevê alterações no pagamento do abono salarial do PIS/Pasep . Atualmente, trabalhadores que ganham até dois salários mínimos recebem o abono, número vai passar a abranger apenas pessoas que ganham até até um salário mínimo por mês. 

Com isso, mais de 23 milhões de brasileiros devem ficar sem o benefício, ou seja, 91,5% dos que o recebem atualmente. Os valores sacados pelos trabalhadores chegam a R$ 998 por ano.

Além do PIS/Pasep, a proposta também realiza cortes nos pagamentos do FGTS . De acordo com a nova regra, os empregadores não precisarão mais pagar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS quando demitirem um funcionário, caso ele já esteja aposentado pela Previdência Social

Pensão por morte

Pensão por morte também sofrerá alterações com novas regras da Previdência
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Pensão por morte também sofrerá alterações com novas regras da Previdência




Os valores pagos pela pensão por morte também devem diminuir. Com a aprovação da nova Previdência , o benefício passa a ser de 60% do valor atual por família, mais 10% a cada dependente. Dessa forma, o beneficiário tiver apenas um dependente, receberá os 60%. Com dois dependentes, o valor do benefício passa para 70% e assim por diante, até alcançar o limite de 100%, válido para cinco ou mais dependentes.

Em caso de morte por acidente de trabalho ou doenças profissionais e de trabalho, no entanto, o benefício será garantido a 100%.

Nova Previdência trará limite de benefícios

Modelo de Previdência foi apresentado com novo slogan:
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Modelo de Previdência foi apresentado com novo slogan: "Nova Previdência. É para todos. É melhor para o Brasil"




O limite para a acumulação de benefícios também vai mudar. Atualmente, o número de benefícios que podem ser recebidos não tem limites. De acordo com a nova proposta, porém, os aposentados poderão receber, no máximo, 100% do benefício de maior valor somado a um percentual da soma dos demais.

Portanto, para quem possui mais de um benefício, além de 100% do valor do mais caro, ele receberá a soma do percentual dos outros - 80% para benefícios até 1 salário mínimo; 60% para entre 1 e 2 salários; 40% entre 2 e 3; 20% entre 3 e 4; e zero para benefícios acima de 4 salários mínimos.

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Essa nova regra da reforma da Previdência , no entanto, não vale médicos, professores, aposentados pelo regime próprio, além de militares.

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