Os novos políticos que quiserem se aposentar podem ser submetidos as mesmas regras que os trabalhadores da iniciativa privada assegurados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A mudança deve estar presente no texto da reforma da Previdência que passa por ajustes finais e deve ser entregue ao Congresso Nacional nesta semana. As informações foram divulgadas pela Folha de S. Paulo .
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A proposta do governo é subordinar os novos políticos ao teto da aposentadoria paga pelo INSS, de R$ 5,8 mil, além de exigir a mesma idada mínima que será adotada pelos demais trabalhadores, de 62 anos para as mulheres e de 65 para os homens. A ideia já estava prevista no projeto de reforma da Previdência apresentado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), o que deve facilitar sua aprovação.
Hoje os parlamentares são assegurados pelo PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas). Por esse modelo, é possível se aposentar recebendo até um salário cheio de um deputado ou senador, que supera R$ 33 mil. Incluir a categoria no sistema dos trabalhadores da iniciativa privada, então, seria uma estratégia do governo para convencer a população de que está combatendo privilégios e fazendo o necessário para reajustar as contas públicas.
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Antes da criação do PSSC, o modelo adotado era o IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas), ainda mais benevolente aos parlamentares . Extinto em 1997, ele ainda atende a maior parte dos deputados e senadores aposentados. Na Câmara, as despesas anuais com os dois sistemas somam cerca de R$ 85 milhões e beneficiam quase 480 ex-deputados. No Senado, esse gasto é de R$ 13 milhões por ano e assegura apenas 58 ex-senadores.
Articulações e pressões
Para viabilizar a aprovação da mudança, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve conversar diretamente com os parlamentares. Para esta semana, segundo o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL), estão previstos pelo menos dois encontros com deputados no Palácio da Alvorada, residência oficial de Bolsonaro.
O governo também deve reunir governadores em Brasília para apresentar-lhes o projeto que altera as regras das aposentadorias. Os representantes dos estados têm um encontro marcado com o ministro Paulo Guedes, da Economia, na tarde de quarta-feira (20). No dia anterior (19), os governadores discutem a reforma da Previdência com Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre (DEM), presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente.
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Paralelamente, a oposição ao governo já se articula para intervir caso o benefício para políticos não seja revisado na reforma da Previdência de Bolsonaro. Segundo publicado pela Folha , o senador Randolfe Rodrigues (Rede) disse que vai apresentar um projeto de lei para revogar a legislação atual e estabelecer que os parlamentares sejam cobertos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como qualquer trabalhador.