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Ideia é submeter novos parlamentares ao teto pago aos trabalhadores da iniciativa privada, de R$ 5,8 mil, além de exigir a mesma idade mínima

Ideia de subordinar parlamentares às regras do INSS já estava prevista na reforma da Previdência de Michel Temer
Valter Campanato/Agência Brasil
Ideia de subordinar parlamentares às regras do INSS já estava prevista na reforma da Previdência de Michel Temer

Os novos políticos que quiserem se aposentar podem ser submetidos as mesmas regras que os trabalhadores da iniciativa privada assegurados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A mudança deve estar presente no texto da reforma da Previdência que passa por ajustes finais e deve ser entregue ao Congresso Nacional nesta semana. As informações foram divulgadas pela Folha de S. Paulo .

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A proposta do governo é subordinar os novos políticos ao teto da aposentadoria paga pelo INSS, de R$ 5,8 mil, além de exigir a mesma idada mínima que será adotada pelos demais trabalhadores, de 62 anos para as mulheres e de 65 para os homens. A ideia já estava prevista no projeto de reforma da Previdência apresentado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), o que deve facilitar sua aprovação.

Hoje os parlamentares são assegurados pelo PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas). Por esse modelo, é possível se aposentar recebendo até um salário cheio de um deputado ou senador, que supera R$ 33 mil. Incluir a categoria no sistema dos trabalhadores da iniciativa privada, então, seria uma estratégia do governo para convencer a população de que está combatendo privilégios e fazendo o necessário para reajustar as contas públicas.

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Antes da criação do PSSC, o modelo adotado era o IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas), ainda mais benevolente aos parlamentares . Extinto em 1997, ele ainda atende a maior parte dos deputados e senadores aposentados. Na Câmara, as despesas anuais com os dois sistemas somam cerca de R$ 85 milhões e beneficiam quase 480 ex-deputados. No Senado, esse gasto é de R$ 13 milhões por ano e assegura apenas 58 ex-senadores.

Articulações e pressões

Randolfe Rodrigues quer estabelecer que os parlamentares sejam cobertos pelo Regime Geral de Previdência Social
José Cruz/Agência Senado
Randolfe Rodrigues quer estabelecer que os parlamentares sejam cobertos pelo Regime Geral de Previdência Social

Para viabilizar a aprovação da mudança, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve conversar diretamente com os parlamentares. Para esta semana, segundo o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL), estão previstos pelo menos dois encontros com deputados no Palácio da Alvorada, residência oficial de Bolsonaro.

O governo também deve reunir governadores em Brasília para apresentar-lhes o projeto que altera as regras das aposentadorias. Os representantes dos estados têm um encontro marcado com o ministro Paulo Guedes, da Economia, na tarde de quarta-feira (20). No dia anterior (19), os governadores discutem a reforma da Previdência com Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre (DEM), presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente.

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Paralelamente, a oposição ao governo já se articula para intervir caso o benefício para políticos não seja revisado na reforma da Previdência de Bolsonaro. Segundo publicado pela Folha , o senador Randolfe Rodrigues (Rede) disse que vai apresentar um projeto de lei para revogar a legislação atual e estabelecer que os parlamentares sejam cobertos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como qualquer trabalhador.