O governo de Jair Bolsonaro (PSL) desistiu de brigar pela suspensão do reajuste salarial dos servidores públicos, uma das primeiras bombas fiscais a estourar na mão do novo presidente. A medida provisória (MP) que tratava do tema não foi votada pelo Congresso Nacional a tempo e perdeu a validade. As informações foram publicadas pela Folha de S. Paulo .
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Segundo membros do governo, agora não há mais como reverter o aumento salarial dos servidores , e a medida custará R$ 4,7 bilhões aos cofres públicos neste ano. O ex-presidente Michel Temer (MDB) já havia proposto a suspensão do reajuste para ajudar o governo seguinte a aliviar as contas e reduzir o déficit fiscal, mas também fracassou.
Editada em setembro do ano passado, a MP de Temer propunha o adiamento para o ano que vem do pagamento dos reajustes concedidos em 2015 e 2016. O texto, porém, foi completamente ignorado pelo Congresso e nem chegou a ser avaliado pela comissão responsável, etapa que antecede a votação da proposta nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Com o governo impossibilitado de reverter o reajuste , 209 mil servidores ativos e 163 mil inativos têm o aumento salarial garantido. As remunerações pagas a outros 124 mil cargos comissionados e gratificações também subirão.
Mãos atadas
Em entrevista à Folha , o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubin, afirmou que o governo não fará novas tentativas de adiar o reajuste salarial dos servidores. Segundo Rubin, como o pagamento dos novos valores já começou a ser feito do início do ano, não é possível suspender o aumento sem desrespeitar a legislação.
Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) só autoriza o cancelamento de reajustes se as despesas do governo com pessoal ultrapassarem o limite de 37,9% da Receita Corrente Líquida. Hoje, esses gastos só equivalem a 27,8%.
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Além disso, Bolsonaro ainda deve lidar com a pressão por novos aumentos. Representantes de sindicatos de servidores públicos já começaram a negociar com a equipe econômica do governo, mas a questão ainda está em aberto. “Não tem uma posição definida, se vai haver reajuste, se não vai haver, qual o porcentual”, informou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel.