O texto da reforma da Previdência está pronto e prevê idade mínima para aposentadoria de 65 anos, para homens, e 62 anos, para mulheres. A confirmação foi feita nessa quinta-feira (14) por Rogério Marinho, secretário de Previdência Social, após reunião no Palácio da Alvorada com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), os ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil), e General Santos Cruz Secretaria de Governo), além do líder do PSL na Câmara, Major Vitor Hugo.
Segundo declarações de Guedes , está previsto pelo Ministério da Economia uma redução de gastos na ordem de R$ 1 trilhão, o que representaria cerca de um terço do avanço do deficit da Previdência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) previsto para o período de dez anos, que compreende de 2020 a 2029. Segundo a Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Economia, esse montante deve chegar a R$ 3,1 trilhões, e representa a soma dos resultados anuais, desconsiderando a inflação. Não foi confirmado após a reunião, no entanto, qual será a economia projetada pela proposta escolhida por Bolsonaro.
O foco do governo com as mudanças na Previdência é, segundo o chefe da Economia, tentar controlar o rombo previdenciário previsto para os próximos anos. O entendimento é que zerar o deficit público não é factível, uma vez que o endividamento ao final de 2018 representava 76,7% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no País, mas sim reduzir o rombo e tentar equilibrar as contas. Segundo projeção do Banco Central (BC), a prévia do PIB do ano passado aponta crescimento de 1,15%. Os resultados oficiais serão divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 28 de fevereiro.
Texto da reforma da Previdência deverá ser conhecido na próxima semana
Mais detalhes sobre a proposta de reforma da Previdência deverão ser apresentados na próxima quarta-feira (20), quando Bolsonaro assinará o texto e o governo fará a apresentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ao Congresso. É esperado, inclusive, que o presidente faça pronunciamento sobre a proposta, enquanto o governo prepara uma espécie de campanha publicitária com o intuito de construir a base de apoio para conseguir aprovar o texto, desmistificar algumas questões para a imprensa e a população e reiterar a necessidade da reforma e os benefícios que esta traria ao País, focando no médio e longo prazo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), falou em entrevista à GloboNews que o principal desafio é justamente quebrar paradigmas e enfrentar a rejeição que a implementação de idades mínimas para aposentadoria, o aumento do tempo de contribuição, o período de transição de 12 anos e outras mudanças nas regras para aposentadoria representam em determinados segmentos da sociedade, inclusive de apoiadores do governo.
"As pessoas sempre me perguntam: 'Qual é o maior problema da Previdência? É o texto? Ou é a comunicação?'. É a comunicação, não é? Não a comunicação a favor, mas sim a comunicação contra. Você vê, eu fiz aquela entrevista com vocês, falei que as pessoas trabalhavam hoje até 80 anos. Não fiz nenhuma proposta de ninguém se aposentar com 80 anos. E aí eles fazem uma 'viralização' como se eu estivesse propondo a idade mínima de 80 anos. Quer dizer, é má-fé, e essa má-fé aconteceu na reforma do Temer. Aconteceu na reforma do Lula, aconteceu na reforma do presidente Fernando Henrique. Porque alguns, em vez de terem coragem de defender os seus direitos, muitos tratam de privilégios. E eu trato de direitos", defendeu Maia.
O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir, afirmou ao Estado de São Paulo que o governo ainda não tem a base no Congresso para aprovar a reforma. "Hoje, o governo não tem base para votar Previdência, está em formação. Hoje o que tem é o apoio de alguns grupos temáticos em relação a alguns assuntos", disse o parlamentar, remetendo à chamada 'bancada BBB', que inclui Bala, Boi e Bíblia.
Segundo Waldir, por mais que o governo saiba que tenha uma considerável base de apoio, isso não necessariamente se aplica à PEC que irá tratar da Previdência. Ele dá indícios de que os parlamentares buscam participação no governo, com cargos e emendas.
O líder da sigla justifica que "não é uma troca, é diálogo". "É uma escolha de o governo fazer isso ou não. Mas os parlamentares só vão garantir a governabilidade se eles participarem do governo porque, se não, todo mundo é independente aqui."
Reforma da Previdência "impactante, socialmente justa e politicamente viável"
Segundo o secretário da Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa , assim será a reforma: "impactante, socialmente justa e pró-produtividade", desde que "politicamente viável".
Para ele, o governo precisa buscar algo que possa ser aprovado. "Se não for politicamente viável, vamos escrever um paper e depois dar a desculpa de por que não foi feita. Não queremos dar desculpa, queremos fazer e vamos fazer", afirmou. De acordo com ele, esse é o tom das falas de Bolsonaro durante as reuniões ministeriais. Buscar o diálogo e a construção da base apoio parlamentar para aprovar o texto.
As declarações, feitas a empresários em uma palestra em São Paulo, nesta sexta-feira (15), confirmam ainda que a nova Previdência introduzirá o regime de capitalização para os mais jovens. A reforma "terá como base definitiva" uma subtituição do atual modelo de repartição, com um custo de transição "suportável" pelo governo. "É a melhor reforma que o Brasil merece", defendeu Da Costa.
"Estão dizendo que o governo está batendo cabeça, mas vocês não viram nada. Nós brigamos, mas é porque todos querem o bem do País. Em vez de lotear cargos, sentamos para debater", disse. Segundo ele, o governo está "bastante unido" e que "o diálogo envolve sentar, conversar e construir. Mas há alguns pilares que não podem ser modificados, sob pena de perder consistência", afirmou, sem dar detalhes do seria inegociável para a equipe econômica.
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O texto da reforma da Previdência será apresentado na próxima quarta-feira (20) ao Congresso, e governo prepara campanha para construir base de apoio, superar rejeição e aprová-la. Até esta sexta-feira (15), o que se sabe são as idades mínimas e o período de transição.