A Petrobras, maior empresa estatal do País, comunicou nesta quinta-feira (9) ao mercado que conseguiu recuperar R$ 1,034 bilhão desviados da companhia, através da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF). O dinheiro foi devolvido por meio de 17 acordos de colaboração e 4 de leniência firmados entre o Ministério Público Federal e as pessoas físicas e jurídicas, respectivamente, investigadas e condenadas pela Justiça.
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De acordo com a Petrobras , essa é a maior restituição recebida pela empresa (e na história) de uma única vez. Dessa forma, segundo informou a companhia, o montante recuperado pela empresa já chega a R$ 2,5 bilhões através de 12 ressarcimentos já realizados.
Em nota de fato relevante ao mercado, a companhia informou "que é reconhecida pelas autoridades como vítima dos atos desvendados pela operação, seguirá adotando as medidas cabíveis contra empresas e indivíduos que lhe causaram prejuízos. A Petrobras atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 16 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 51 açoes penais".
Origem do dinheiro devolvido
Já na cerimônia de devolução do dinheiro aos cofres da Petrobras, realizada nesta quinta-feira (9), em Curitiba, que contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal (PF), da Receita Federal (RF), da própria Petrobras, entre outros, houve maiores explicações sobre de onde exatamente veio o montante recuperado.
Segundo as autoridades, dois acordos foram resposnsáveis pela maior parte dos recursos: o acordo com a Keppels Fels no valor de R$ 687,5 milhões, firmado em dezembro de 2017; e o acordo com o engenheiro Zwi Skornick no valor de R$ 87 milhões.
Do total do montante recuperado, porém, R$ 259 milhões ainda estão na conta judicial da 13ª Vara Federal de Curitiba, e o restante já retornou, de fato, à estatal.
O presidente da Petrobras, Ivan de Souza Monteiro, ressaltou que a companhia não se beneficiou dos crimes descobertos pela investigação. De acordo com ele, a estatal está comprometida em receber "cada centavo desviado".
Parte desse dinheiro vai para o Caixa Geral da companhia, mas parte também será utilizada para investir em práticas e políticas anti-corrupção.
Na cerimônia, o coordenador da força-tarefa da Polícia Federal, Deltan Dallagnol afirmou que "não temos autoridade para restringir o uso, mas sugerimos que estimule o controle social e mecanismos para evitar a corrupção", disse.
Ele também explicou que "quando se faz acordo com empresas e montantes elevados, a companhia precisa fazer uma programação financeira e os pagamentos podem ser parcelados. Isso explica a diferença entre o que foi recuperado e o montante total", afirmou Dallagnol.
Já a Receita Federal, os malefícios causados pela corrupção também se estendem à sonegação fiscal e de acordo com órgão, as investigações da Lava Jato resultaram em cobranças a pessoas físicas e jurídicas de aproximadamente R$ 17 bilhões. O coordenador-geral de pesquisa e investigação da Receita Federal declarou: "há, claramente, uma relação entre corrupção e sonegação fiscal."
Acordos com pessoas físicas
Homologados na Justiça Federal do Paraná
- Adir Assad - R$ 3.200,00
- Dalton dos Santos Avancini - R$ 144.250,31
- Edison Krummenauer - R$ 9.924.563,81
- Eduardo Hermelino Leite - R$ 178.658,61
- João Antônio Bernardi Filho - R$ 681.263,58
- João Ricardo Auler - R$ 116.194,77
- José Adolfo Pascowitch - R$ 10.585,09
- Luiz Augusto França - R$ 32.296,53
- Marco Pereira de Souza Belinski - R$ 193.779,18
- Milton Pascowitch - R$ 21.469,02
- Salim Taufic Schahin - R$ 304.130,82
- Vinicius Veiga Borin - R$ 32.296,53
Homologados no Tribunal Regional Federal da 4ª Região
- Milton Taufic Schahin - R$ 9.337,62
Homologados no STF
- Otávio Marques de Azevedo - R$ 86.378,55
- Paulo Roberto Costa - R$ 1.225.808,86
- Paulo Roberto Dalmazzo - R$ 57.585,70
- Zwi Skornicki - R$ 87.083.398,71
Acordos de leniência
- Keppel Fels - R$ 687.515.847,20
- Braskem - R$ 201.279.719,84
- Carioca Engenharia - R$ 3.221,52
- Camargo Corrêa - R$ 1.032.093,34
Renúncia voluntária
- Glauco Colepicolo Legatti - R$ 44.470.860,17
Petrobras na Lava Jato
Desde que foi instaurada, a Operação Lava Jato investigou vários esquemas de corrupção envolvendo a estatal, ex-diretores, funcionários, prestadores de serviço, intermediários e política com poder de indicação e influência sobre a empresa e recuperou R$ 2,5 bilhões, mas, apesar do valor ser enorme, ele ainda representa apenas 20% do previsto nos acordos de leniência e colaboração firmados em todo o País, que totalizam cerca de R$ 12,3 bilhões.
Além disso, o montante também é pequeno perto do total que estima-se ter sido desviado da própria companhia. Isso porque, oficialmente, a Petrobras divulgou, ainda em abril de 2015, que teria sofrido um rombo de R$ 6 bilhões em suas contas por desvios ilegais. Essa cifra, apesar de ser mais de duas vezes maior do que o total recuperado até agora, foi considerada conservadora pelo presidente da empresa à época, Aldemir Bendine.
Ele chegou a afirmar que novos fatos poderiam surgir na investigação da Polícia Federal através da Operação Lava Jato que aumentassem esses valores, o que de fato aconteceu. De acordo com o laudo da perícia criminal anexado pela PF em um dos processos da operação, o prejuízo causado pelas irregularidades na Petrobras poderiam chegar aos R$ 42,8 bilhões.
Essa estimativa tem como base uma tabela com os pagamentos indevidos envolvendo 27 empresas apontadas como integrantes do cartel da Petrobras a qual os investigadores tiveram acesso após policiais cumprirem mandatos de busca e apreensão em escritórios e residências dos investigados. Parte deles já condenados pela Justiça.
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Segundo a investigação, as empreiteras se organizavam em cartel para vencer licitações abertas pelas companhia e se beneficiar dos aditivos aos contratos que eram impostos depois. Essas empresas pagavam propinas a diretores e gerentes da Petrobras, operadores (doleiros) e a partidos políticos como PP, PMDB e PT através de doação eleitoral ou outras modalidades de lavagem de dinheiro. Os partidos, no entanto, negam que tenham recebido dinheiro ilícito.
Petrobras na bolsa
Apesar disso, o montante recuperado anunciado nesta quinta-feira (9) deve ser suficiente para dar um novo grande impulso nas ações da companhia comercializadas na Bolsa de São Paulo numa semana que já está sendo ótima para a estatal (que tem capital misto).
Isso porque na sexta-feira (3), também através de comunicado de fato relevante ao mercado, a empresa informou que teve um lucro recorde de R$ 10,07 bilhões no segundo trimestre de 2018, o que representa o melhor resultado obtido pela companhia desde 2011 e um crescimento de 45% frente ao primeiro trimestre do ano, quando o lucro da estatal foi de R$ 6,96 bilhões.
O atual presidente da companhia, Ivan Monteiro, informou na ocasião que o lucro da Petrobras "foi influenciado principalmente pelo aumento das cotações internacionais do petróleo, associado à depreciação do real em relação ao dólar."
Mas, além desse fator, o endividamento líquido da estatal também obteve queda de 13% quando comparado com o cenário de 2017, indo para US$ 73,66 bilhões, o menor desde 2012. E os principais fatores que contribuíram para a redução da dívida líquida de Petrobras foram a geração operacional e a entrada de caixa de US$ 5 bilhões graças ao desinvestimento realizado no primeiro semestre do ano.
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Com isso, o novo valor devido passou a corresponder a 3,23 vezes o lucro de juros, impostos, depreciação e amortização da sua dívida. No fim de 2017, a proporção era de 3,67. Vale destacar, porém, que a meta da companhia é reduzir para 2,5, ou seja, é possível que mais desinvestimentos sejam feitos e até a venda de poços e usinas que pertencem à companhia.
Tudo isso contribuiu para as ações da estatal tivessem uma boa valorização segundo a B3, o princpial índice da bolsa de valores brasileira. Nesse dia, os papéis da Petrobras ON e da Petrobras PN fecharam o pregão com altas de 3,61% e 4,16%, respectivamente. Isso após ambos superaram a marca dos 5% durante o dia.
Relação da Petrobras com o Governo
O resultado extremamente positivo da estatal, portanto, foi muito comemorado pelo mercado financeiro, mas levantou muitas críticas de outros setores da sociedade. Isso porque, o lucro recorde da companhia aconteceu justamente no mesmo trimestre em que o Brasil atravessou a greve dos caminhoneiros que paralisou o País por 11 dias e gerou prejuízos para a economia nacional como um todo, transtornos para os cidadãos e uma tremenda dor de cabeça para o governo.
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A greve, vale lembrar, tinha como principal pauta a revisão da política de preços dos combustíveis que a estatal implementou durante a gestão do ex-presidente Pedro Parente que pediu demissão em 1º de junho , logo após o fim da paralização.
Segundo essa nova política, a estatal passou a repassar aos consumidores a variação do preço do barril de petróleo, taxado em dólares, diariamente, o que fez o preço dos combustíveis subir substancialmente, ainda mais considerando a desvalorização do real frente ao dólar.
A estratégia pensada por Pedro Parente para reduzir a dívida e aumentar o lucro da Petrobras agora, comprova-se, deu certo para a companhia, mas cobrou seu preço da sociedade e não é exagero dizer que o governo também teve que pagar essa conta.
Isso porque quando os caminhoneiros, um das categorias mais afetadas pela alta dos combustíveis, resolveram não arcar com a alta dos preços sozinhos e entraram em greve, o governo teve que fazer um acordo para pôr fim à paralização que custará R$ 9,58 bilhões aos cofres públicos para dar o subsídio necessário para reduzir os R$ 0,46 prometidos aos caminhoneiros no preço do litro do diesel.
Esse valor corresponde a 11,5% do volume total estimado (R$ 83,3 bilhões) de subsídios destinados a outros setores para todo o ano de 2018.
Porém, para que fosse possível cumprir essa promessa, além de queimar R$ 6,2 bilhões de reservas de contingências previstas na Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2018 (PLN 20/17) para esse ano e reservas de capitalização de empresas públicas de R$ 2,1 bilhões, o governo teve ainda que cortar cerca de R$ 1,2 bilhão de investimentos no Sistema Público de Saúde (SUS), na reforma agrária e no policiamento de rodovias.
Tudo isso aconteceu em meio a um ano em que, apesar de bater recorde de arrecadação de impostos , o governo teve um déficit de R$ 14,42 bilhões nas contas públicas apenas no mês de junho e prevê um déficit de deficit primário de R$ 157 bilhões para 2018 e de R$ 139 bilhões para 2019.
A Petrobras, no entanto, se esquiva das críticas afirmando que a companhia sustenta uma tendência positiva que já vinha sendo registrada em trimestres anteriores, com um lucro operacional 18% superior ao do primeiro semestre de 2017, totalizando R$ 34,5 bilhões. O que teria ocorrido graças a fatores como menores despesas gerais e administrativas e menores gastos com ociosidade de equipamentos que contribuíram para o resultado.
Tudo isso, permitiu também que a Petrobras anunciasse que vai antecipar o pagamento de R$ 652,2 milhões aos seus acionistas. A compensação será feita na forma de juros sobre capital próprio (JCP) no valor de R$ 0,05 por ação.
O pagamento foi aprovado na última quinta-feira (2) pelo Conselho de Administração da Petrobras e será feito no próximo dia 28, uma terça-feira. Com o crédito deste mês, o valor acumulado das antecipações na forma de JCP totalizará R$ 1,3 bilhão relativos ao primeiro semestre.
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Segundo a Petrobras , o pagamento está de acordo com a análise feita pela empresa e em consonância com o conservadorismo necessário ao seu equilíbrio financeiro.