Para atender a demanda dos caminhoneiros e viabilizar a redução do preço do diesel , segundo a lei publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (31), o governo federal terá de cancelar dotações orçamentárias de quase todas as pastas. Desse modo, projetos em diversas áreas deixarão de receber uma quantia de cerca de R$ 1,2 bilhão, entre elas o Sistema Público de Saúde (SUS), a reforma agrária e o policiamento de rodovias.
O corte orçamentário nas áreas tem como objetivo viabilizar recursos para o programa de subsídio do óleo diesel , o que significa a manutenção do preço fixo do combustível até o fim deste ano. O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Gleisson Cardoso Rubin, explicou que tais cortes acontecerão sobre despesas que já estavam bloqueadas, ou seja, não serão necessárias devoluções de recursos que haviam sido destinadas às diferentes áreas antes da promulgação da lei pelo presidente Temer.
“Esse cancelamento vai se dar na parcela dos recursos que estavam contingenciados , de modo que nós não teremos de solicitar devolução de recursos que já haviam sido destinados. Naturalmente, reduz o espaço de ampliação das dotações que estão consignadas atualmente”, disse.
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O governo também usará recursos de reservas de contingência
– até então parados porque o teto dos gastos seria extrapolado, um total de R$ 6,2 bilhões, bem como outra reserva de capitalização de empresas públicas, de R$ 2,1 bilhões.
O 'preço' do diesel
Outro anúncio feito hoje é do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, sobre a sanção do projeto de reoneração da folha de pagamento para 39 setores da economia – o que pode render até R$ 830 milhões, segundo ele, além da redução e eliminação de incentivos fiscais para exportadores e indústrias química e de refrigerantes, o que soma mais R$ 3,18 bilhões.
Esse Projeto de Lei (8.456/17) trata da redução das renúncias fiscais sobre folhas de pagamento, prevendo o fim da desoneração de determinados segmentos, o que aumentaria a arrecadação do governo.
Anteriormente, havia outros 11 setores incluídos no projeto, mas foram vetados e excluídos do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Desse modo, permanecerão beneficiados pelo incentivo fiscal, até o ano de 2020, 17 segmentos da economia.
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"[Permanecem] setores que, desde o início, o governo decidiu que deveriam ser mantidos [na desoneração] e aqueles que estavam na medida original: setores calçadistas, têxteis, de confecção e tecnologia da informação. A retirada foi daqueles novos que haviam sido incluídos nesse processo legislativo. A intenção era eliminar e não acrescentar novos setores, preservando os setores iniciais desse programa", explicou Jorge Rachid ao detalhar os critérios dos vetos do presidente Temer.
A lista de setores que vão continuar se beneficiando com a desoneração da folha:
1) calçados
2) call center
3) comunicação
4) confecção/vestuário
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5) construção civil
6) empresas de construção e obras de infraestrutura
7) couro
8) fabricação de veículos e carroçarias
9) máquinas e equipamentos
10) proteína animal
11) têxtil
12) tecnologia da informação
13) TIC tecnologia de comunicação)
14) projeto de circuitos integrados
15) transporte metroferroviário de passageiros
16) transporte rodoviário coletivo
17) transporte rodoviário de cargas.
No total, com todas essas ações, o governo federal espera arrecadar R$ 13,5 bilhões para viabilizar o desconto no diesel .
*Com informações da Agência Brasil