Após uma longa negociação, o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB), apresenta nesta terça-feira (2) seu parecer final. Espera-se que os estados e municípios sejam excluídos das mudanças propostas e que as regras para policiais federais e professores sejam abrandadas.
O texto do parecer final da reforma da Previdência está disponível neste link .
Antes da reunião, o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PSL), disse que o relatório não deverá ser votado nesta quarta-feira (3), como estava previsto. O dia deverá ser usado pelos partidos para a análise dos destaques. Segundo Ramos, é “necessário um tempo de maturação política, em que a gente vai dialogar com os líderes para ver se o texto como apresentado pelo relator tem a quantidade de votos suficiente para ser aprovado”.
Estados e municípios
Nesta manhã, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), se reuniu com vários governadores para, mais uma vez, discutir a inclusão de estados e municípios no parecer de Moreira – mas sem sucesso. Ontem (1º), em seu podcast semanal, o deputado afirmou que é importante que a votação da reforma "unifique a Federação".
Policiais federais
Ainda nesta segunda-feira, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL), depois de um encontro com Maia e Moreira, informou que está negociando uma regra de transição mais amena para a aposentadoria de policiais federais e policiais rodoviários federais. Vitor Hugo, no entanto, não quis detalhar a proposta “para não gerar expectativas”.
Economia prevista
O relatório final da Previdência prevê uma economia de R$ 940 bilhões em dez anos, segundo fontes da equipe econômica consultadas pelo Globo . Na primeira versão do parecer, o valor estimado era de R$ 1,13 trilhão, mas foi reduzido a partir das mudanças no texto já confirmadas por Moreira, como o abrandamento das regras para professoras .
A versão original da reforma da Previdência enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em fevereiro previa uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos.
Recursos do PIS/Pasep
Moreira também tirou totalmente do texto a transferência de recursos do PIS/Pasep para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Com isso, esse dinheiro continuará sendo destinado ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O relator previa uma impacto fiscal de R$ 214 bilhões com a medida.
O PIS/Pasep financia o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Atualmente, a Constituição determina que pelo menos 40% dessas receitas devem ser destinadas ao BNDES para financiar os programas de desenvolvimento econômico. A versão original da proposta de reforma da Previdência do governo prevê que esse mínimo seja de 28%.
Na primeira versão do seu relatório, Moreira transferia todos os recursos para o RGPS. Agora, o percentual de 28% permanece no BNDES.
Contribuições extras
O voto complementar do parecer ainda volta a permitir contribuições extras de servidores estaduais para cobrir eventuais rombos previdenciários locais. É o mesmo modelo adotado nos fundos de pensão das estatais. Na primeira versão do seu relatório, Moreira acabava com essa possibilidade.
O texto encaminhado pelo governo em fevereiro também exigia que os entes federados com déficits nos planos de aposentadoria ampliassem a alíquota de contribuição para o mínimo de 14% (mesmo percentual dos servidores da União) num prazo de 180 dias.
Sugestões adicionais
Nesta terça, paralelamente às discussões na comissão especial, Rodrigo Maia afirmou que há um acordo firmado entre partidos que apoiam reforma da Previdência para que destaques não sejam apresentados ao relatório que será votado em comissão especial. Maia também espera que o PSL, partido do governo, não apresente sugestões de alteração no texto. O objetivo é agilizar a tramitação da proposta.