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Proposta do governo também exigia que os entes com rombos nos sistemas previdenciários locais aumentassem a alíquota de contribuição para 14%

relator da previdência
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados - 13.6.19
Samuel Moreira (PSDB) voltou a permitir a contribuição extra de servidores para cobrir rombos nas Previdências locais

O voto complementar do parecer da reforma da Previdência, apresentado nesta terça-feira (2) pelo relator Samuel Moreira (PSDB) , volta a permitir a contribuição extra de servidores estaduais para cobrir o rombo nos sistemas de aposentadorias locais. Na primeira versão do seu relatório, Moreira acabava com essa possibilidade.

Com isso, o texto da reforma da Previdência volta a autorizar governadores e prefeitos a criarem contribuições temporárias extraordinárias para participantes e patrocinadores, com o objetivo de solucionar o déficit de seus regimes. É o mesmo modelo adotado nos fundos de pensão das estatais.

O texto original, encaminhado pelo governo, também exigia que os entes federados com rombos nos planos de aposentadoria ampliassem a alíquota de contribuição para o mínimo de 14% (mesmo percentual dos servidores da União), num prazo de 180 dias. Essa obrigatoriedade, porém, foi retirada da reforma pelo relator.

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“Foi restabelecida, por meio de alterações no art. 149 da Constituição Federal, a possibilidade de cobrança de contribuições extraordinárias , inserida no texto original da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] e suprimida na versão anterior do substitutivo”, diz o texto do relator.