O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB), tirou totalmente do texto a transferência de recursos do PIS/Pasep para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Com isso, esse dinheiro continuará sendo destinado ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Moreira previa uma impacto fiscal de R$ 214 bilhões com a medida.
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O PIS/Pasep financia o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Atualmente, a Constituição determina que pelo menos 40% dessas receitas devem ser destinadas ao BNDES para financiar os programas de desenvolvimento econômico. A versão original da proposta de reforma da Previdência do governo prevê que esse mínimo seja de 28%.
Na primeira versão do seu relatório, Moreira transferia todos os recursos para o RGPS. Agora, o percentual de 28% permanece no BNDES.
“No que diz respeito aos recursos do PIS/Pasep, recuperamos o texto original da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] para prever a transferência de 28% de sua arrecadação ao BNDES. Acrescentamos dispositivo para garantir que os programas de desenvolvimento financiados por tais verbas sejam devidamente divulgados ao público”, diz o texto do relator.
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O relator também alterou detalhes da proposta de aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos de 15% para 20%. Ele deixou a Bolsa de Valores brasileira, a B3, de fora das mudanças, assim como cooperativas de crédito, que pagarão 17%.