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Relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB) alterou alguns pontos do projeto original e já foi criticado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes

comissão especial da Previdência
Pablo Valadares/Agência Câmara - 25.6.19
Relatório de Samuel Moreira (PSDB) alterou alguns pontos do projeto original e já foi criticado pelo ministro Paulo Guedes

A comissão especial responsável por analisar a reforma da Previdência retomou nesta terça-feira (25) as discussões sobre o parecer apresentado pelo relator Samuel Moreira (PSDB). O texto alterou alguns pontos do projeto original apresentado pelo governo e já foi criticado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para quem as mudanças "podem abortar a nova Previdência" .

O deputado Marcelo Freixo (PSOL) foi o primeiro a discursar. Ele criticou a possibilidade de se desconstitucionalizar as regras de aposentadoria e as mudanças na concessão de pensão por morte. “E não estamos falando de privilegiados. Não tem [regra de] transição e [os pensionistas] poderão receber menos do que um salário mínimo”, alertou.

Lafayatte de Andrada (PRB), em contrapartida, saiu em defesa do  parecer de Moreira e disse que o Brasil espera que o Congresso aprove o texto. “O tema da reforma da Previdência , tirando o viés ideológico, é um tema espinhoso, que afeta o cidadão diretamente na sua vida. E é muito difícil para os parlamentares votarem medidas duras e amargas, mas que poderão salvar o Brasil.”

Privilégios

Durante o debate, o deputado Henrique Fontana (PT) citou exemplos de como os trabalhadores serão afetados pelas mudanças nas aposentadorias. Ele relatou o caso do garçom “Carlos”, de 62 anos, que trabalhou 40 anos, apenas 20 com carteira assinada, sendo dez anos com um salário mínimo (R$ 998) e dez anos com dois salários (R$ 1996). Pelas regras atuais, ele poderia se aposentar com 65 anos de idade com salário de R$ 1,5 mil.

“Esse relatório que dizem que seria a salvação da economia brasileira fará com que a aposentadoria do garçom Carlos seja reduzida para R$ 1030. Onde está o privilégio desse trabalhador?”, questionou Fontana.

Estados e municípios

O deputado Herculano Passos (MDB), por sua vez, sugeriu que os deputados incluam estados e municípios na reforma novamente . “Se dependerem de lei própria para estabelecer essas regras, pode ser que nunca venha a ocorrer”, alertou.

Passos ainda lembrou que haverá eleições nos municípios no ano que vem, o que pode comprometer iniciativas desse tipo. “Sabemos que nesse período serão envolvidas questões políticas e partidárias e prefeito nenhum terá condições de mandar uma matéria dessas para a Câmara de Vereadores.”

Os debates na comissão especial devem se alongar por toda a terça-feira, mas ainda não selarão a votação do texto. Segundo o deputado Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara, a expectativa é que essa etapa seja concluída somente na quinta (27) .

Mudanças no texto

Samuel Moreira confirmou que apresentará complementação de voto ao final da discussão da proposta, mas disse que não vai alterar a “estrutura central” do parecer. O deputado descartou, por exemplo, promover novas mudanças no sistema de transição para os trabalhadores que já estão no mercado. 

Em seu parecer, Moreira mudou a proposta original do Executivo para incluir um pedágio sobre o tempo que falta para a aposentadoria, além da idade mínima e do tempo de contribuição. “É uma proposta dura, 100% de pedágio, mas é o que foi possível. E mais uma trava de idade mínima de 60 anos para homens e 57 para mulheres”, explicou.

Antes do início das discussões, porém, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL), adiantou que o parecer apresentado de Moreira ainda pode ser alterado em busca de um impacto fiscal maior, mais próximo do originalmente projetado pela equipe econômica. Segundo o relatório, a economia estimada com as mudanças nas regras para aposentadoria deve chegar a R$ 915 bilhões em dez anos .

Encerramento

A comissão especial teve sua sessão encerrada por decisão do deputado Rodrigo Maia . O presidente da Câmara ordenou a abertura da ordem do dia no plenário da Casa e determinou a interrupção dos trabalhos da comissão. Isso pode atrasar a votação do relatório de Samuel Moreira.