O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB), alterou a regra de concessão do abono salarial (PIS/Pasep), equivalente a um salário mínimo. Atualmente o benefício é concedido ao trabalhador do setor privado que ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996), mas, pelo parecer do relator, esse teto baixará para R$ 1.364,43.
Leia também: Dedo na cara e bate-bocas marcam apresentação do parecer da Previdência
Originalmente, o governo propôs que o abono só fosse pago a quem ganha um salário mínimo (R$ 998). O teto proposto por Moreira, então, é mais alto que o presente no projeto enviado ao Congresso, mas mais baixo do que o adotado atualmente.
Esse valor, ainda segundo o relator, será corrigido pelo IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado). O objetivo é evitar que os trabalhadores de estados onde o piso salarial supera o salário mínimo tenham o beneficio cortado. O Rio de Janeiro está entre esses estados.
“Quanto ao abono salarial, acreditamos que a adoção de um salário mínimo de rendimento para ter acesso ao benefício é indevida, pois existe um enorme contingente de trabalhadores de baixa renda com salário ligeiramente superior ao salário mínimo que passaria a ficar de fora do programa”, explicou. "Buscamos adotar o mesmo conceito de baixa renda já existente para acesso ao benefício do salário-família, qual seja, renda mensal de até R$1.364,43”, completou.
Confira as principais mudanças aplicadas por Moreira em seu parecer:
- Exclusão da proposta de criação de um regime de capitalização , bandeira defendida por pelo ministro da Economia, Paulo Guedes;
- Retirada dos estados e municípios das novas regras para aposentadoria ;
- Exclusão das mudanças propostas para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e para a aposentadoria rural;
- Flexibilização das regras de aposentadoria para as mulheres ;
- Revisão da economia estimada em dez anos, de mais de R$ 1 trilhão para R$ 915 bilhões;
- Adoção de novas regras de transição para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada;
- Redução no valor das pensões , possibilitando que o benefício pago fique abaixo de um salário mínimo;