Samuel Moreira (PSDB), relator da comissão especial que analisa a reforma da Previdência, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6/2019, apresentou nesta quinta-feira (13) um parecer que traz mudanças no texto original apresentado pelo governo. Entre as principais alterações, estão a exclusão da proposta de criação de um regime de capitalização e a retirada dos estados e municípios das novas regras.
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A sessão foi marcada por confusões e bate-bocas. No início, o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL), chegou a anunciar um acordo para que não houvesse obstrução da oposição durante a leitura do parecer. Mas a presidente do PT, Gleisi Hoffmann , logo questionou a proposta e os debates na própria comissão. Segundo ela, 16 sessões não seriam suficientes para debater uma matéria tão relevante.
Depois, durante os discursos de líderes partidários, os deputados Ivan Valente (PSOL) e Marcel Van Hattem (Novo) trocaram ofensas: o primeiro gritou "moleque safado!"; o segundo retrucou com "mentiroso!". Valente argumentou que Van Hattem o "agrediu com palavras", mas o parlamentar do Novo negou, dizendo que apenas questionou se o psolista fazia parte do regime especial de Previdência da Câmara.
Parte das mudanças anunciadas durante a comissão já haviam sido divulgadas na noite de ontem (12), em entrevista coletiva. Samuel Moreira confirmou a exclusão do regime de capitalização do texto, bem como das mudanças previstas na aposentadoria rural e no BPC (Benefício de Prestação Continuada), a retirada de estados e municípios e a flexibilização das regras para as mulheres.
Confira as principais mudanças aplicadas por Moreira em seu parecer:
- Exclusão da proposta de criação de um regime de capitalização , bandeira defendida por pelo ministro da Economia, Paulo Guedes;
- Retirada dos estados e municípios das novas regras para aposentadoria ;
- Exclusão das mudanças propostas para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e para a aposentadoria rural;
- Flexibilização das regras de aposentadoria para as mulheres ;
- Revisão da economia estimada em dez anos, de mais de R$ 1 trilhão para R$ 915 bilhões;
- Adoção de novas regras de transição para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada;
- Redução no valor das pensões , possibilitando que o benefício pago fique abaixo de um salário mínimo.