A Petrobras está propondo mudanças em seu estatuto social que permitirão que a venda do controle de subsidiárias seja aprovada diretamente pelo Conselho de Administração da estatal, como antecipou o jornal O Estado de S.Paulo . Desta forma, não haveria necessidade da aprovação dos acionistas em assembleia, como acontece atualmente.
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A proposta consta no manual da assembleia geral extraordinária prevista para o próximo dia 25. Com as novidades propostas, os acionistas também não poderão mais opinar sobre mudanças nas diretorias da Petrobras .
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, tem como meta acelerar a venda de ativos. Em entrevista ao jornal O Globo em fevereiro, Castello Branco disse que fechará a venda de ao menos uma refinaria este ano. O objetivo é reduzir a participação da Petrobras no mercado de refino, hoje em 98%, e estimular a concorrência.
Especialistas em governança e analistas de mercado avaliam a mudança como positiva, uma vez que agilizaria a venda de subsidiárias ou refinarias. Mas o vice-presidente da Associação dos Investidores Minoritários (Admin), Aurélio Valporto, criticou a proposta, dizendo que ela traz menos transparência ao processo de decisão da companhia e tira dos minoritários o direito de discutir mudanças estratégicas.
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"É um absurdo. São decisões tomadas pelos conselheiros, um grupo menor, e não pelos acionistas. Na assembleia, há espaço para a discussão, [ela] dá maior visibilidade à negociação, e os minoritários têm direito de expor suas opiniões", argumentou Valporto.
Escolha dos conselheiros
Para Flávia Maranho, coordenadora da Escola de Negócios do Centro Universitário Celso Lisboa, a venda do controle de subsidiárias sem aprovação em assembleia não altera o quadro atual. Flávia pondera que a avaliação do acionista majoritário, a União, costuma prevalecer porque a votação é feita por maioria simples.
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A especialista ainda lembra que os membros do Conselho são eleitos pelos acionistas, e se espera que eles busquem o melhor resultado para a empresa. Ela ressalta, porém, que é preciso cuidado na escolha dos integrantes do colegiado, justamente para evitar a repetição de cenários como o da compra da refinaria de Pasadena , nos Estados Unidos, que trouxe grandes prejuízos à companhia.
"A Petrobras não será a primeira nem a última empresa a fazer esse movimento de tirar o poder de decisão de certas questões dos acionistas para maior dinamismo ao processo. Isso dá mais agilidade à venda de ativos", opinou Flávia.
A Petrobras explicou que a medida “tem como objetivo trazer a competência para a aprovação da alienação do controle do capital social de subsidiárias integrais para o Conselho de Administração, o que se encontra em linha com a legislação aplicável à Petrobras, em especial à Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), e com a prática do mercado.”
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Pedro Galdi, analista da corretora Mirae Asset, considerou as mudanças na Petrobras positivas. "A decisão está atrelada à estratégia do novo presidente da estatal de vender o mais rápido possível alguns ativos que não fazem mais parte do foco de evolução dos negócios", destacou.