Qualquer levantamento minimamente sério a respeito da situação fiscal dos estados e dos municípios brasileiros mostrará Minas Gerais na dianteira dos mais problemáticos.
O levantamento, claro, não inclui o Rio de Janeiro . O estado é uma espécie de hors-concours quando se trata de disputar a liderança do desequilíbrio fiscal na federação e está sob o Regime de Recuperação desde 2017 — com suas principais despesas penduradas no orçamento da União.
Artigo: O faz de conta orçamentário
Minas Gerais segue pelo mesmo caminho. A situação fiscal
do estado, como até o Pirulito da Praça Sete
, no centro de Belo Horizonte, está cansado de saber, é gravíssima.
Tanto assim que o estado também reivindica que os salários de seus servidores sejam pagos não com seus próprios recursos, mas com dinheiro do país inteiro. O problema fiscal do estado é gravíssimo e joga cada vez mais luz sobre a importância de uma discussão que, se não for levada a sério, significará a ruína do país inteiro.
No caso específico do Minas Gerais, a principal causa do problema fiscal não é apenas a queda de arrecadação provocada por uma recessão que se arrasta desde 2013.
A situação, que nunca foi das melhores, fugiu de qualquer possibilidade de controle depois da passagem daninha de Fernando Pimentel (PT) pelo Palácio Tiradentes.
Foi o governo mais inepto que o estado conheceu desde que o Conde de Assumar, a mando da coroa portuguesa, se instalou em Vila Rica no ano de 1717. Pimentel abusou da prática de dar aumentos generosos às corporações de funcionários públicos mais alinhadas com seu governo.
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A folha de pagamentos
dos funcionários ativos e aposentados consome 65% da receita líquida do estado — 16 pontos percentuais além do máximo que a lei de Responsabilidade Fiscal admite que seja destinado a essa finalidade.
Nada indica que o rastro malcheiroso que o petista deixou atrás de si se dissipará nos próximos quatro anos. Quando o dinheiro faltou, ele deixou de pagar os servidores em dia e passou a dividir os salários em parcelas a perder de vista.
Estado Falido
O atual governador, Romeu Zema, foi eleito no ano passado com a promessa de colocar a situação em ordem. O desastre criminoso na barragem do Córrego do feijão, da Vale, no município de Brumadinho, no entanto, teve reflexos negativos por toda a indústria da mineração e prejudicou a principal fonte de arrecadação do estado.
Diante do quadro grave de um estado que vive ligado a aparelhos e apresenta sinais de melhoras, o governo estadual, enquanto não recebe a ajuda federal, busca soluções engenhosas para honrar seus compromissos.
Fala até em levantar um empréstimo no valor de até R$ 5 bilhões para por as contas em dia. A operação teria como garantia os royalties sobre o Nióbio extraído pela CBMM em Araxá.
Pois bem. E desse estado falido e sem recursos para suas necessidades mais básicas que vem o mais recente exemplo de como as corporações mais poderosas se colocam acima da sociedade na hora de querer por a mão no dinheiro do povo.
Numa reunião realizada no mês de agosto na sede do Ministério Público Estadual , em que se discutiu o orçamento para 2020, um procurador chamado Leonardo Azeredo dos Santos pediu a palavra.
E, em tom alterado, cobrou do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, alguma medida “dentro de sua criatividade”, para melhorar a situação salarial da categoria. Do contrário, os excelentíssimos procuradores teriam que continuar se contentando com a “ninharia” de R$ 24 mil por mês.
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Indenizações e outras verbas
A fala do procurador Azeredo não consta de nenhuma mensagem interceptada por hackers de Araraquara. O áudio com a declaração foi publicado na própria página do Ministério Público de Minas Gerais e tornado público numa reportagem da Rádio Itatiaia.
O procurador se diz “deprimido” por ter sido obrigado a reduzir para R$ 8.000 os gastos mensais com cartão de crédito, que antes eram de R$ 20 mil. E pede que o chefe encontre uma forma de “incrementar” os vencimentos da categoria.
Em tempo: no mês de junho, de acordo com um levantamento feito pela rádio mineira, o procurador conseguiu um “incremento” para lá de generoso em seus vencimentos.
Com “indenizações” e outras verbas, seu salário bruto (que é de R$ 35 mil por mês), saltou para R$ 78 mil — dos quais R$ 50 mil foram depositados limpinhos em sua conta corrente. “Eu infelizmente não tenho origem humilde e não estou acostumado a tanta limitação ”, queixou-se o procurador.
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Recuperação Fiscal
A instituição não se pronunciou a respeito — e o silêncio prova que ela consentiu com a queixa. É justamente aí que está o problema. Pelo país afora, os integrantes das corporações mais poderosas sempre encontram maneiras criativas de melhorar os próprios vencimentos .
O medo de Azeredo parece ser o de que, se Minas Gerais de fato assinar com o governo federal um contrato que inclua o estado num Regime de Recuperação Fiscal como o do Rio de Janeiro, talvez fique mais difícil para ele e os colegas que se encontram na mesma situação se contentar com vencimentos que podem alcançar R$ 50 mil por mês.
Quem, no Brasil , é capaz de viver com tão pouco dinheiro, não é mesmo?
Se algo pode ser dito em defesa do procurador Azeredo na defesa de soluções criativas para incrementar o próprio salário, ainda que isso se dê à custa dos sacrifícios da maioria da população, é que ele não está sozinho.
Ao lado dele estão, por exemplo, os professores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro — que se comprometeu a não aumentar os salários de seus servidores enquanto estiver vivendo às custas do governo Federal.
Num estado incapaz de caminhar com as próprias pernas, eles elaboraram um novo Plano de Carreira que contém uma série de mecanismos criativos destinados a aumentar os próprios vencimentos.
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para 2020, nada vê de errado nessa ideia. E se comprometeu a tirar dinheiro de outras rubricas para pagar os salários da categoria.
Hierarquia do serviço público
O Rio de Janeiro é um caso extremo. Quando pediu ao governo Federal socorro para pagar as contas atrasadas , o estado se comprometeu a vender a companhia pública de saneamento, a CEDAE.
O dinheiro iria para os cofres da União e ajudaria a restituir parte do adjutório que o estado tem recebido para pagar os salários de seu pessoal. Só que, na hora de honrar a palavra empenhada, a Assembleia Legislativa fez que não era com ela.
Não quer vender o cabidão de emprego e ineficiência, que é a CEDAE , mas faz questão de continuar recebendo o obséquio do contribuinte brasileiro.
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Em resumo: o estado que se negou a cumprir o item mais importante do acordo que fechou com a União
é o mesmo que jura encontrar “uma maneira” de compensar o aumento aos professores de sua universidade. Dá para acreditar que isso será feito?
Claro que não. O mais triste, tanto na manifestação do procurador mineiro quanto no Plano de Carreira dos professores fluminenses, é que esse tipo de coisa é parte de uma cultura que é muito mais disseminada do que parece.
Os integrantes dessas categorias que não estão nem aí para a sociedade, embora sempre falem em nome delas, se colocam acima das demais na hierarquia do serviço público (que, de um modo geral, se vê adiante dos interesses do cidadão) não vêm a melhor relação entre a penúria das finanças públicas e seus próprios privilégios.
Se o dinheiro vier, então, dos cofres federais, melhor ainda. O pior de tudo é que nada indica que essa situação mudará e que, ao invés da austeridade necessária , tanto os procuradores de Minas Gerais quanto os professores da UERJ encontrarão uma forma criativa de melhorar a própria situação — ainda que essa criatividade seja a fome alheia.