É difícil saber em que mundo vivem os parlamentares brasileiros . A popularidade de Suas Excelências já anda baixa, mas o pessoal faz tudo o que está a seu alcance para derrubá-la um pouco mais.
Registros, propagandas e mais: Câmara aprova mudanças em regras eleitorais
A mais recente das ações nessa direção se deu na noite da última terça-feira, quando foi votado o projeto de lei que regulamentará o financiamento
, com dinheiro do povo, das campanhas eleitorais do ano que vem.
No orçamento que a equipe econômica elaborou para 2020, o governo, que por falta de dinheiro se viu forçado a cortar dinheiro de todos os ministérios, foi especialmente generoso com as campanhas .
E reservou para elas a quantia gorda de R$ 2,5 bilhões . Pegou mal, muito mal. Tanto que o governo se viu forçado a tirar com uma mão o que havia dado com a outra.
Mexeu nas contas que ele mesmo fez e fixou a verba para a propaganda eleitoral em R$ 1,87 bilhão — que nada mais é do que a correção pela inflação do mesmo R$ 1,7 bilhão que bancou as campanhas eleitorais de 2018.
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Reputações em chamas
Ainda assim, é muito dinheiro. Só que os senhores deputados consideram o valor uma ninharia — e querem mais. O próprio deputado Rodrigo Maia , que preside a Câmara dos Deputados, já se mostrou favorável ao aumento desse dinheiro.
À boca pequena, já é dado como certo em Brasília que a sinecura alcançará R$ 3,2 bilhões. Para se ter uma ideia do que isso significa na hierarquia dos gastos públicos brasileiros, basta dizer que o valor reservado para o Ministério do Meio Ambiente no orçamento do próximo ano é de R$ 2,5 bilhões.
Suas Excelências parecem não ligar para as reações contrária. Preferem ver a reputação do legislativo arder no fogo da opinião pública do que melhorá-la com gestos de austeridade.
Os argumentos dos deputados em defesa da farra chegam a ser comoventes. Dizem que, sem o dinheiro, ficará difícil disputar eleições e elas são fundamentais no processo democrático .
Sim, elas são. Ocorre, porém, que as principais democracias do mundo se consolidaram sem que um centavo dinheiro público fosse destinado a essa finalidade.
No Brasil, a maioria dos parlamentares defende que a boa vida das 33 legendas que existem no país seja garantida pelo dinheiro público e não veem nada de errado nisso.
Ainda não se sabe que valor será destinado às campanhas . Seja R$ 1,87 bilhão, seja R$ 3,2 bilhões ou qualquer valor entre um número e o outro, esse é apenas um dos capítulos espantosos dessa novela.
Vários pontos escandalosos incorporados ao texto que regulamenta o fundo eleitoral jogam por terra o pouco que havia de moralidade no projeto de lei que instituiu o financiamento público de campanhas eleitorais.
Proposto depois que o Supremo Tribunal Federal proibiu que pessoas jurídicas fizessem doações para financiar campanhas eleitorais, as regras de financiamento surgiram um pouco envergonhada.
Para justificar o uso do dinheiro público no financiamento das campanhas eleitorais, os parlamentares anunciaram aos quatro ventos que acabariam com as mensagens partidárias que proliferavam na programação do rádio e da TV.
Erro em cálculo do governo aumenta fundo eleitoral em mais de meio bilhão
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Na votação da última terça-feira, que contabilizou 263 votos a favor e 144 contra (houve 105 ausências), os senhores deputados resolveram simplesmente ignorar a barganha feita no passado e trazer de volta os tais programas eleitorais
.
Corporações poderosas
Não é uma medida tão inocente quanto parece aos olhos dos que acreditam que a propaganda eleitoral é mesmo gratuita. O tempo cedido pelas emissoras de Rádio e TV aos partidos políticos sempre foi, e continuará sendo, bancado pelo contribuinte.
Ao divulgar o material, as emissoras calculam pelo topo da tabela publicitária o valor da veiculação e o deduzem dos impostos devidos ao governo. Pela decisão dos deputados, isso voltará a acontecer.
Há outros detalhes escandalosos no projeto. Se algum partido abrir mão de receber a parte que lhe cabe, o dinheiro não retorna para os cofres públicos . Ele será dividido entre as demais agremiações.
Outro ponto: caso algum partido cometa alguma irregularidade e tenha que pagar alguma multa por propaganda eleitoral irregular , apenas metade dos recursos a que teria direito poderá ser retida pela Justiça. A outra metade seguirá integralmente para os cofres da agremiação.
Mais do que a decisão em si, esse episódio deve ser visto pelo que ele representa no cenário institucional brasileiro. Nos últimos dias, a democracia tem estado no centro dos debates no Brasil — e muita decisão que contraria os interesses das corporações mais poderosas tem sido anunciadas como um risco ao equilíbrio político do Brasil.
Em protesto ao novo PGR, procuradores renunciam ao comando do MPF de Sergipe
Até mesmo decisões amparadas na Constituição
fazem parte da lista. Um exemplo disso é a discussão em torno da indicação do baiano Augusto Aras para o comando da Procuradoria Geral da República.
Auxílio moradia
Ao escolhê-lo, o presidente Jair Bolsonaro não levou em conta a lista tríplice elaborada pela entidade de representação sindical da categoria.
Desde que esse aceno populista na direção da categoria foi feito pela primeira vez pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no ano de 2003, os procuradores começaram a agir como se eles mesmos — e não o Presidente da República, conforme estabelece a Carta — tivessem a prerrogativa de escolher o chefe da instituição. Não têm.
Conceitos distorcidos como esse, que dá à lista tríplice dos procuradores um valor superior ao do texto da Carta Magna, tornaram-se banais no país. Infelizmente.
Isso tem se tornado natural no país: quem está dentro da máquina acha-se no direito de interpretar a lei em seu próprio benefício e de aplicá-la de modo a garantir seus privilégios. Os parlamentares não estão sozinhos.
É ainda recente na memória dos brasileiros o aumento generoso que os magistrados reivindicaram e conseguiram para compensar a perda do auxílio moradia que o contribuinte brasileiro pagava até para aqueles que tinham casa própria.
Para eles, movimentos como esse são legítimos e ninguém tem o direito de se queixar pelo fato de terem regalias negadas ao conjunto da população.
Só que a paciência da população já não está mais elástica quanto era. Nesse ambiente, o financiamento das campanhas eleitorais traz consigo um risco enorme de que o tiro saia pela culatra.
As campanhas eleitorais têm sofrido no mundo inteiro os efeitos de uma mudança de conceitos que mudou as regras das campanhas eleitorais sem que ninguém se desse conta disso.
No novo cenário, a capacidade que os candidatos demonstram para estabelecer conexões diretas com o eleitor vem gradativamente ganhando importância e passam a ter um peso superior às mensagens convencionais veiculadas pelo rádio e pela TV.
Os políticos ganhariam muito caso descobrissem que, diante da falta de dinheiro que sufoca o cidadão, passassem a gastar menos e acelerassem as reformas de que o país necessita para deixar para trás a crise econômica mais profunda de sua história.
Seria uma demonstração de bom senso . Mas esse artigo, como se sabe, anda cada vez mais escasso na praça.