Novas regras do vale-refeição e alimentação: veja o que muda nos cartões a partir de novembro
Vitor Vasconcelos/Secom-PR
Novas regras do vale-refeição e alimentação: veja o que muda nos cartões a partir de novembro

Quem recebe vale-refeição (VR) ou vale-alimentação (VA) poderá contar com mais opções na hora de utilizar o benefício. A do próximo mês de novembro, cartões das empresas Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile deverão ser aceitos em qualquer maquininha qualificada para esse tipo de pagamento.

A mudança faz parte das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), anunciadas pelo Governo em fevereiro, e busca facilitar no uso de cartões em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos.

O que muda a partir de novembro?

A principal novidade é a chamada interoperabilidade, que permite que cartões de diferentes operadoras sejam aceitos nas mesmas maquininhas, desde que estejam habilitadas para esse tipo de transação.

Essa medida irá reduzir a necessidade de os comerciantes manterem contratos ou equipamentos específicos para cada empresa de benefícios, ampliando as opções para os consumidores.

A integração começou em maio deste ano, com um período de adaptação para as operadoras. Mais de 100 empresas foram notificadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades no cumprimento das regras do PAT.

O valor do benefício vai aumentar?

Não, essas novas regras não muda o valor do vale-refeição ou do vale-alimentação. O benefício continua seguindo as condições estabelecidas pela empresa, pelo contrato de trabalho ou por acordos coletivos, quando aplicáveis.

Os recursos também permanecem restritos para a alimentação, o VA é destinado para compra de alimentos,  já o VR é referente a refeições prontas.

Assim, a principal mudança para o trabalhador é a possibilidade de utilizar o cartão uma variedade maior de locais, sem que isso represente um aumento automático do saldo. Além da aceitação, a regulamentação também estabelece limites para taxas e prazos de pagamento aos comerciantes.

Quais regras já estão em vigor?

Desde fevereiro, outras medidas passaram a valer dentro da regulamentação do PAT. Sendo elas:

  • Taxa máxima de 3,6%: limite para a taxa cobrada sobre as vendas realizadas com os cartões;
  • Tarifa de intercâmbio de até 2%: teto para a tarifa relacionada às transações entre os participantes do sistema;
  • Repasse em até 15 dias corridos: prazo máximo para que os estabelecimentos recebam o dinheiro das vendas.

Antes das mudanças, os comerciantes reclamavam das taxas elevadas e da demora para receber os pagamentos, que podia demorar 30 dias.

Conforme o Governo, as medidas buscam reduzir os custos do setor, facilitar a aceitação dos benefícios e estimular a concorrência entre as operadoras. Porém, as novas exigências também geraram questionamentos na Justiça.

Por que as operadoras questionaram as mudanças?

Algumas operadoras chegaram a recorreram na Justiça para contestar o decreto. As empresas argumentam que o Governo teria ultrapassado seus limites ao estabelecer tetos para as tarifas e promover mudanças no funcionamento do setor.

Em determinados casos, foram concedidas decisões provisórias que suspenderam parte das exigências. Essas liminares, foram derrubadas, conforme o histórico judicial de cada caso.

Enquanto o Governo defende a ampliação da concorrência e a redução de custos, as operadoras questionam as mudanças nas regras do mercado. Nesse cenário, o cumprimento da regulamentação continua sendo uma obrigação para os participantes do programa, conforme as normas vigentes.

O que acontece se as regras não forem cumpridas?

O descumprimento das exigências pode resultar em multas, autuações, descredenciamento do PAT e, quando aplicável, cobrança de benefícios fiscais anteriormente utilizados.

As penalidades variam conforme a infração e podem atingir operadoras, empresas participantes e estabelecimentos comerciais. Por isso, as mudanças exigem uma atenção não somente de quem usa os cartões, mas também de quem oferece e aceita o benefício.

Toda empresa é obrigada a oferecer o beneficio?

Apesar de comuns no mercado de trabalho, o vale-refeição e o vale-alimentação não são obrigatórios, de forma geral, para todos os trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho  ( CLT).

O benefício pode se tornar obrigatório quando está previsto em convenção ou acordo coletivo negociado pelo sindicato da categoria, no contrato de trabalho ou em outras condições que assegurem sua concessão.

VA e VR: veja as mudanças previstas para novembro
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VA e VR: veja as mudanças previstas para novembro

Também é necessário observar as regras de igualdade de tratamento entre funcionários. A empresa oferecer o benefício a alguns trabalhadores não significa, que todos tenham direito a ele. É preciso analisar as condições de trabalho e as normas aplicáveis a cada setor e caso.

Por isso, antes de concluir que o pagamento é obrigatório, consulte o seu contrato e a convenção coletiva da categoria.

Estagiários, aprendizes e trabalhadores PJ também podem receber?

O direito ao benefício depende do vínculo profissional e das condições estabelecidas em cada situação.

  • Trabalhadores CLT: podem receber VR ou VA conforme as regras da empresa, do contrato ou da negociação coletiva.
  • Jovens aprendizes: podem ter acesso ao benefício quando tiver previsão aplicável no contrato, nas regras da empresa ou em norma coletiva.
  • Estagiários: não têm direito automático ao benefício, mas a empresa pode concedê-lo conforme as condições do termo de compromisso de estágio.
  • Trabalhadores PJ e autônomos: não têm direito automático aos benefícios previstos para empregados CLT, mas podem receber auxílios semelhantes se tiver previsão contratual.

Dessa maneira, a concessão depende do tipo de vínculo profissional e das condições estabelecidas entre as partes.

Qual é a diferença entre VA e VR?

Embora tenham a mesma finalidade geral de apoiar a alimentação, os dois benefícios possuem usos diferentes.

  • Vale-alimentação (VA): destinado à compra de alimentos para consumo em casa, geralmente em supermercados, açougues, hortifrutis e estabelecimentos semelhantes.
  • Vale-refeição (VR): voltado à compra de refeições prontas, sendo utilizado principalmente em restaurantes e lanchonetes ou delivery.

Mesmo com a ampliação da aceitação dos cartões, cada modalidade continua sujeita à sua finalidade. Portanto, a mudança não transforma o benefício em um saldo livre para qualquer tipo de compra.

Com a ampliação da aceitação dos cartões, ficou mais fácil usar o benefício no dia a dia. 

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