A partir desta quinta-feira, (01), será implementada a ampliação da faixa de renda para mais de 55 milhões de beneficiários que receberão o Desconto Social de Energia Elétrica do governo federal. O novo desconto é uma extensão da Tarifa Social de Energia "Luz do Povo" e beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que possuem renda mensal entre meio e um salário-mínimo por pessoa.
Com a nova regra, os beneficiários passam a ter direito a um desconto de até 120 quilowatts-hora no consumo mensal de energia, com a tarifa normal sendo aplicada para quem ultrapassar esse limite.
De acordo com a Agência Brasil, o benefício deve alcançar mais 55 milhões de brasileiros, somando mais de 115 milhões que serão atendidos de forma direta ou indireta pelas medidas.
A Medida Provisória (MP) que estendeu a gratuidade da conta de luz para famílias de baixa renda estava sendo implementada desde julho de 2025, beneficiando aquelas com consumo de até 80 quilowatts-hora por mês. A MP foi sancionada em outubro.
Os recursos para financiar os descontos são provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo destinado a políticas públicas do setor elétrico.