A Justiça Federal proibiu que os donos da 123milhas, Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, saiam do Brasil antes de prestarem depoimento à CPI das Pirâmides Financeiras
. Se os sócios não comparecerem à Câmara dos Deputados na data marcada, a Justiça também autorizou condução coercitiva.
A decisão foi proferida nesta sexta-feira (1º) pela 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, cidade onde fica a sede da empresa. O depoimento à CPI está previsto para acontecer na próxima quarta-feira (6).
"Eles têm o dever jurídico não só de comparecimento, mas também de fiel observância dos trâmites legais inerentes à convocação, não lhes sendo facultada a prerrogativa de a seu bel-prazer escolherem data de apresentação, pois, senão, eles teriam o condão de frustrar e dificultar as atividades investigativas da Comissão Parlamentar de Inquérito", disse o juíz Edison Grillo em sua decisão.
A decisão judicial veio após os sócios da 123milhas faltarem duas vezes à CPI. No dia 29 de agosto, houve o argumento de que o advogado tinha outro compromisso no mesmo horário; no dia 30, alegaram ter que participar de reunião com o ministro do Turismo, Celso Sabino de Oliveira, para prestar esclarecimentos sobre o cancelamento de pacotes.
123milhas diz não ter condição de pagar clientes agora
Em reunião com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) nesta sexta-feira, os donos da 123milhas disseram que a empresa "não tem condições" de pagar os clientes lesados agora.
"Eles dizem que se for para pagar agora não tem condição, por isso, querem apresentar um plano de ressarcimento, o mesmo plano que vão apresentar à juíza da recuperação judicial", disse o secretário nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous.
"Tudo aquilo que foi comercializado antes do pedido de recuperação judicial vai ser objeto da elaboração de um plano de ressarcimento, de pagamento", completou o secretário.
A Justiça aceitou o pedido de recuperação judicial da 123milhas na quinta-feira (31). Com isso, a empresa teve que divulgar lista de credores, apontando que deve mais de R$ 2,3 bilhões há cerca de 700 mil clientes, além de algumas empresas.
Entenda o caso da 123milhas
No dia 18 de agosto, a 123milhas informou que não vai honrar seus compromissos com os clientes e deixará de emitir passagens de viagens que deveriam acontecer entre setembro e dezembro deste ano. As passagens em questão são da categoria "Promo", que vendia pacotes mais baratos com datas flexíveis.
De acordo com a 123milhas, os cancelamentos de viagens devem-se "à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada".
No dia 21 de agosto, Wadih Damous, disse que "a argumentação de que houve alteração no cenário econômico não é problema do consumidor", e que "os riscos do negócio pertencem à empresa que oferece os serviços".
Para reembolsar os clientes lesados, a 123milhas não oferece a opção em dinheiro, mas apenas em vouchers para serem usados em outros produtos da empresa. A prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.