Após anunciar a instauração de um inquérito para investigar a 123milhas
, o Ministério Público de São Paulo se reuniu nesta segunda-feira (28) com representantes jurídicos da empresa para obter informações sobre a suspensão das emissões de passagens e pacotes da linha Promo (com datas flexíveis) com previsão de embarque de setembro a dezembro de 2023.
Em entrevista coletiva no início da noite desta segunda, o promotor Cesar Ricardo Martins disse que a empresa terá até o dia 15 de setembro para fornecer as respostas e informações de como pretende ressarcir os clientes que haviam adquirido a linha Promo. "O objetivo final do inquérito é fazer um termo de ajustamento de conduta (TAC) para tentar equacionar essa situação", afirmou.
A reunião desta segunda, segundo o promotor, foi apenas preliminar. Durante o encontro, foi informado de que os sócios da empresa deverão se reunir na próxima sexta-feira (1ª) com membros da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça. No dia 21 de agosto, a Senacon deu um prazo para que a 123milhas apresente esclarecimentos sobre a suspensão e dê explicações sobre como os consumidores lesados estão sendo ressarcidos, o procedimento de estorno/reembolso e canais de atendimento disponíveis, além de documentação que comprove todas as informações solicitadas.
De acordo com Martins, ainda não foi possível avaliar quantos pacotes foram comercializados ou número de consumidores prejudicados com a suspensão. Dados preliminares, obtidos junto ao Procon em São Paulo, mostram que das 6.820 reclamações feitas contra a empresa, pelo menos 973 podem se referir à linha Promo.
Já o site Reclame Aqui registrou 14.249 reclamações contra a empresa, mas não determinou quantas delas se referem especificamente à linha Promo.
Consumidor
Segundo o promotor, o consumidor que comprou a linha promocional precisa procurar a empresa para buscar um acordo e também registrar uma reclamação nos canais adequados, seja na plataforma consumidor.gov.br, no site Reclame Aqui ou nos Procons. "Não há necessidade de ajuizamento individual", explicou.
Procurada pela Agência Brasil, a 123milhas ainda não se pronunciou sobre a reunião com o Ministério Público.