A empresa de viagens 123milhas, que vive grave crise financeira
, entrou nesta terça-feira (29) com pedido de recuperação judicial. O requerimento foi feito à 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, em Minas Gerais, e o valor da causa estabelecido em R$ 2,3 bilhões. No entanto, esse montante pode ser alterado após a verificação de créditos.
Além da recuperação judicial protocolada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a empresa solicitou a suspensão imediata, a princípio por 180 dias, das ações judiciais de cobranças contra ela.
A 123milhas alega que muitos fatores internos e externos elevaram de maneira "considerável" os passivos da empresa nos últimos anos. No pedido, a empresa diz que usará a recuperação judicial para cumprir suas obrigações de "forma organizada".
Há pouco menos de duas semanas, em 18 de agosto, a 123milhas suspendeu a emissão de passagens aéreas em pacotes promocionais e a venda de pacotes de viagens de setembro a dezembro, na chamada linha Promo.
Além do CPNJ da própria 123milhas, outras empresas foram incluídas no pedido de recuperação judicial:
- HotMilhas, especializada em suporte para emissão de passagens por milhas; e
- Novum, holding que possui 100% do capital da agência de viagens.
Veja o comunicado da empresa no pedido de recuperação judicial
"A 123milhas informa que protocolou hoje (29/08) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais um pedido de Recuperação Judicial. A medida tem como objetivo assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores. A Recuperação Judicial permitirá concentrar em um só juízo todos os valores devidos. A empresa avalia que, desta forma, chegará mais rápido a soluções com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situação financeira. A 123milhas ressalta que permanece fornecendo dados, informações e esclarecimentos às autoridades competentes sempre que solicitados. A empresa e seus gestores se disponibilizam, em linha com seus compromissos com a transparência e a ética, a construir conjuntamente medidas que possibilitem pagar seus débitos, recompor sua receita e, assim, continuar a contribuir com o setor turístico brasileiro."
Entenda o caso
Em 18 de agosto, a 123milhas informou que não vai honrar seus compromissos com os clientes e deixará de emitir passagens de viagens que deveriam acontecer entre setembro e dezembro deste ano. As passagens em questão são da categoria "Promo", que vendia pacotes mais baratos com datas flexíveis.
De acordo com a empresa , os cancelamentos de viagens devem-se "à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada".
Na última semana, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que "a argumentação de que houve alteração no cenário econômico não é problema do consumidor", e que "os riscos do negócio pertencem à empresa que oferece os serviços".
Para reembolsar os clientes, a 123milhas não oferece a opção em dinheiro, mas apenas em vouchers para serem usados em outros produtos da empresa. A prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, o que fez a empresa ser notificada por Procons estaduais e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) , além de ser investigada pela Justiça.
Nesta semana, a empresa comunicou demissão em massa de funcionários, como parte de uma reestruturação interna . A 123milhas não oficializa o número de demitidos, mas fala-se em centenas de desligamentos. A diminuição de vendas justificaria os cortes de funcionários.