A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os sócios da empresa de viagens 123 milhas , Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, devem comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras.
Além da obrigação de comparecer, a magistrada concedeu o direito aos empresários de permanecer em silêncio durante o depoimento, "apenas em relação a questões que possam incriminá-los". A audiência está agendada para começar às 14h30, na Câmara dos Deputados.
A convocação dos sócios da empresa foi solicitada pelo presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O parlamentar expressou a preocupação de que a suspensão dos pacotes possa se configurar como um esquema de pirâmide financeira. O foco da Comissão tem sido investigar fraudes envolvendo o uso de criptomoedas e promessas falsas de alta rentabilidade.
A CPI foi instituída em junho e possui um prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, podendo ser estendido por mais 60 dias através de um requerimento assinado por um terço dos deputados.
Nesta segunda-feira (28), a 123milhas anunciou o início de um "plano de reestruturação interna" após os problemas com emissões de passagens e suspensão de pacotes promocionais. A empresa está demitindo funcionários como parte desse plano, visando se adequar ao novo contexto de mercado.
Entenda o caso
Na última semana, a 123milhas informou que não vai honrar seus compromissos com os clientes e deixará de emitir passagens de viagens que deveriam acontecer entre setembro e dezembro deste ano. As passagens em questão são da categoria "Promo", que vendia pacotes mais baratos com datas flexíveis.
De acordo com a empresa , os cancelamentos de viagens devem-se "à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada".
Na última semana, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que "a argumentação de que houve alteração no cenário econômico não é problema do consumidor", e que "os riscos do negócio pertencem à empresa que oferece os serviços".
Para reembolsar os clientes, a 123milhas não oferece a opção em dinheiro, mas apenas em vouchers para serem usados em outros produtos da empresa. A prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, o que fez a empresa ser notificada por Procons estaduais e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) , além de ser investigada pela Justiça.