O Procon-SP instaurou nesta quinta-feira (24) um procedimento de investigação contra a 123milhas por conta do cancelamento de viagens de clientes. O órgão de defesa do consumidor já havia notificado a empresa
, mas considerou que "o pedido de esclarecimentos preliminares não foi respondido de forma satisfatória".
Na notificação emitida na segunda-feira (21), o Procon-SP havia questionado a 123milhas sobre a quantidade de consumidores afetados pelos cancelamentos, a forma como está sendo feito o atendimento a eles e quais opções foram oferecidas para reembolso.
Agora, o Procon-SP afirma que vai analisar reclamações registradas por clientes para apurar possíveis irregularidades da 123milhas em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Se forem identificadas infrações, a empresa pode ser multada pelo órgão.
O órgão de defesa do consumidor também afirma que encaminhou informações do caso ao Ministério Público, que também investiga a empresa.
O Procon-SP orienta os consumidores lesados a tentarem negociar com a 123milhas, "solicitando o cumprimento da oferta e avaliando, com muito cuidado, toda e qualquer contraproposta ou compensação que for eventualmente oferecida, reforçando que a escolha será sempre do consumidor, conforme estabelece o CDC".
Se um acordo não for alcançado, o consumidor deve registrar sua reclamação junto ao Procon do seu estado. O órgão orienta, ainda, que a Justiça seja acionada no caso dos consumidores que tinham viagens agendadas para um período curto de tempo.
Entenda o caso da 123milhas
Na última semana, a 123milhas informou que não vai honrar seus compromissos com os clientes e deixará de emitir passagens de viagens que deveriam acontecer entre setembro e dezembro deste ano. As passagens em questão são da categoria "Promo", que vendia pacotes mais baratos com datas flexíveis.
De acordo com a 123milhas, os cancelamentos de viagens devem-se "à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada".
Na segunda-feira (21), o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que "a argumentação de que houve alteração no cenário econômico não é problema do consumidor", e que "os riscos do negócio pertencem à empresa que oferece os serviços".
Para reembolsar os clientes lesados, a 123milhas não oferece a opção em dinheiro, mas apenas em vouchers para serem usados em outros produtos da empresa. A prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, o que fez a empresa ser notificada por Procons estaduais e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) , além de ser investigada pela Justiça.